DECRETO N. 36.449, DE 14 DE JANEIRO DE 1993.
Altera Anexo I do Decreto n. 36.443, de 5 de janeiro de 1993
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O Anexo I do Decreto n. 36.443, de 5
janeiro de 1993, fica alterado na conformidade do Anexo que faz parte
integrante deste decreto.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de
janeiro de 1993.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de janeiro de 1993.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO