LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam incluídos no Decreto n.º 35.377, de 24 de julho de 1992, os dispositivos adiante enumerados, com a redação que se segue:
I - o artigo 2.º-A:
"Artigo 2.º-A - Subordinam-se ao Coordenador de Integração Regional:
I - Gabinete do Coordenador;
II - Núcleo de Integração do Litoral e Interior;
III - Núcleo de Integração da Capital;
IV - Núcleo de Integração da Grande São Paulo;
V - Divisão de Administração.";
II - o artigo 2.º-B:
"Artigo 2.º-B - O Gabinete do Coordenador compreende:
I - Assistência Técnica;
II - Seção de Expediente.";
III - o artigo 2.º-C:
"Artigo 2.º-C - Cabe à Coordenadoria de Integração Regional:
I - promover a discussão e divulgação de diretrizes, programas, projetos e outras realizações em nível regional, observando as estratégias e políticas governamentais;
II - promover a articulação, em nível regional, dos diversos órgãos regionalizados das Secretarias, entidades descentralizadas do Estado e outras não governamentais, visando à conjugação de esforços para melhor atender a população, na esfera regional;
III - informar o Gabinete do Secretário sobre o andamento das ações governamentais na esfera regional;
IV - desenvolver procedimentos para elaboração, formalização e acompanhamento de convênios com municípios e entidades nao governamentais, tendo em vista aplicação de recursos dos programas de responsabilidade da Coordenadoria;
V - subsidiar o Gabinete do Secretário na definição de critérios para alocação de recursos e ações do Estado, levando em conta a realidade das Regiões de Governo;
VI - incentivar e orientar, no que couber, por meio dos Escritórios Regionais de Integração, a formação de consórcios intermunicipais que contribuam para o desenvolvimento das Regiões de Governo;
VII - examinar, avaliar e propor alternativas referentes à divisão politico-administrativa regional do Estado e sua configuração setorial, subsidiando revisões e complementações institucionais que se façam necessárias.";
IV - o artigo 2.º-D:
"Artigo 2.º-D - O Gabinete do Coordenador tem as seguintes atribuições:
I - por meio da Assistência Técnica: 
a) assistir o Coordenador no desempenho de suas funções;
b) realizar estudos e desenvolver outras atividades técnicas de apoio ao Coordenador;
c) subsidiar tecnicamente as demais unidades da Coordenadoria;
d) emitir pareceres, quando solicitado;
e) auxiliar na articulação dos trabalhos com as demais unidades da Pasta;
II - por meio da Seção de Expediente, no âmbito do Gabinete do Coordenador, as atribuições previstas no artigo 31 do Decreto n.º 13.413, de 13 de março de 1979";
V - o artigo 2.º-E: 
"Artigo 2.º - E - Ao Coordenador de Integração Regional compete:
I - o previsto nos artigos 129, 131, 141, 142, 144, 150, 152 e 155 do Decreto n.º 13.413, de 13 de março de 1979;
II - em relação ao Sistema de Administração dos Transportes Internos Motorizados, o previsto no artigo 18 do Decreto n.º 9.543, de 1.º de março de 1977";
"Artigo 2.º - F - Ao Chefe da Seção de Expediente do Gabinete do Coordenador de Integração Regional compete o previsto nos artigos 129, 137, 142 e 155 do Decreto n.º 13.413, de 13 de março de 1979.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 1992.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de agosto de 1992
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Eduardo Maia de Castro Ferraz
Secretário do Planejamento e Gestão
Claudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 3 de agosto de 1992.