DECRETO N. 34.532, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1991
Exclui dispositivo do Decreto n.° 29.618, de 2 de fevereiro de 1989, que dispõe sobre a Classificação Institucional da Secretaria da Educação
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador
do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no artigo 6.° do Decreto-lei n.° 233,
de 28 de abril de 1970, e á vista do disposto no Decreto
n.° 34.032, de 22 de outubro de 1991.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica excluído do artigo 2.º do Decreto n.° 29.618, de 2 de fevereiro de 1989, o inciso IV.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 31 de dezembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Walter Kufel Júnior
Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 31 de dezembro de 1991.