DECRETO N. 34.505, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991
Dispõe sobre abertura de crédito
suplementar ao Orçamento Fiscal na Fundação de Amparo a Pesquisa do
Estado de São Paulo - Fapesp,
visando ao atendimento de Despesas
Correntes e de Capital
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica aberto um crédito de Cr$ 66.540,000.000,00
(Sessenta e seis bilhões e quinhentos e quarenta milhões de cruzeiros),
suplementar ao orçamento da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de
São Paulo-FAPESP, observando-se as classificações Institucional,
Econômica e Funcional-Programática, conforme as Tabelas em anexo.
Artigo 2.º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso II, do parágrafo 1.°, do Artigo
43, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Artigo 3.º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Carlos Renato Barnabé, Secretário Adjunto, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Fazenda
Walter Kufel Junior, Secretário Adjunto, respondendo pelo expediente da Secretaria de Planejamento e Gestão
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de dezembro de 1991.