DECRETO N. 33.907, DE 2 DE OUTUBRO DE 1991
Dispõe sobre
alteração da Discriminação da Receita
até o nível de subalínea do Orçamento
vigente
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica alterada, até o nível de
subalínea, a Discriminação da Receita, constante
no Quadro X, que acompanha o Orçamento vigente, aprovado pela
Lei n. 6.922 de 27 de dezembro de 1990, que orça a Receita
e fixa a Despesa do Orçamento do Estado, para o exercício
de 1991, na seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário da Fazenda
Eduardo Maia de Castro Ferraz , Secretário de Planejamento e Gestão
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 2 de outubro de 1991.