DECRETO N. 33.291, DE 23 DE MAIO DE 1991
Inclui dispositivos no Decreto n.º 32.898, de 31 de janeiro de 1991
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam incluídos no Decreto n.º
32.898, de 31 de janeiro de 1991, os dispositivos adiante enumerados,
com a seguinte redação:
I - ao inciso VI do artigo 3.º, a alínea "d":
"d) Setor de Faturamento.".
II - ao artigo 4.º, o inciso XVI:
"XVI - por meio do Setor de Faturamento, da Seção de
Administração, emitir as relações de
procedimentos méiicos e hospitalares e encaminhá-las ao
Escritório Regional de Saúde da localidade.".
Artigo 2.º- Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Nader Wafae,
Secretário da Saúde
Cláudio Ferraz de Alvarenga,
Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 23 de maio de 1991.
DECRETO N. 33.291, DE 23 DE MAIO DE 1991
Inclui dispositivos no Decreto n.º 32.898, de 31 de janeiro de 1991
Retificação do D.O. de 24-5-91
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam incluídos no Decreto n.º
32.898, de 31 de ... onde se lê: os dispositivos adiante
enumerados, com a seguinte redação:
leia-se: os dispositivos adiante enumerados, com a seguinte
redação:
II - ao artigo 4.º, o inciso XVI:
"XVI - por meio do Setor de Faturamento, da Seção de
Administração,...
onde se lê: relações de procedimentos
méiicos e ...
leia-se: relações de procedimentos médicos e ...