DECRETO N. 33.214, DE 30 DE ABRIL DE 1991

Altera a redação do artigo 1.º do Decreto n.º 29.773, de 27 de março de 1989.

LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - O artigo 1.º do Decreto n.º 29.773, de 27 de março de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 1.º - Passa a denominar-se Jornalista Miguel Farah a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim Ouro Verde em Ourinhos, Delegacia de Ensino de Ourinhos, Divisão Regional de Ensino de Marília.".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 1989.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1991.
LUIZ ANTONIO FLEURY FILHO
Fernando Gomes de Morais
Secretário da Educação
Cláudio Ferraz de Alvarenga
Secretário do Governo
Publicada na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de abril de 1991.