DECRETO N. 33.099, DE 13 DE MARÇO DE 1991
Dispõe sobre transferência de cargos e
funções-atividades e dá outras providências
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei n. 180, de 12 de
maio de 1978, Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos vagos e as
funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Ficam alterados os anexos integrantes do
Decreto n. 32.512, de 31 de outubro de 1990, na parte a que se
refere aos nomes a seguir enumerados, na seguinte conformidade:
I - Vanderlei de Souza, RG. 12.401.824, Oficial Administrativo,
SQC-III, Faixa 4, Escala de Vencimentos Nível Médio, do
Quadro da Secretaria do Trabalho e da Promoção Social
para o Quadro da Secretaria de Economia e Planejamento;
II - Maria Dias Soares Scott, RG. 9.896.698, Pesquisador
Científico II, SQC-III, do Quadro da Secretaria da Saúde
para o Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento;
III - Monica Muniz de Souza Lobo, RG. 12.613.963, Oficial
Administrativo, SQC-III, Faixa 4, Escala de Vencimentos Nível
Médio, cargo vago em decorrência de
exoneração, do Quadro da Secretaria de Economia e
Planejamento para o Quadro da Secretaria do Trabalho e da
Promoção Social.
Artigo 4.º - Ficam os Secretários autorizados a, mediante
apostila, proceder a retificação dos seguintes elementos
informativos constantes dos anexos a que aludem os artigos anteriores:
I - nome do funcionário ou servidor;
II - dados da cédula de identidade;
III - situação do cargo ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância , mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de
novembro de 1990 no que se refere ao artigo 3.º.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de março de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Antonio Felix Domingues, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Joaquim Bevilacqua, Secretário do Trabalho e da Promoção Social
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
José Tiacci Kirsten, Secretário da Administração
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 13 de março de
1991.
DECRETO N. 33.099, DE 13 DE MARÇO DE 1991
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências
Retificação do D.O. de 14-3-91
Na Tabela leia-se como segue e não como constou:
