DECRETO N. 32.939, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1991
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providêcias
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.
180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam transferidos os cargos providos e as funções-atividades preenchidas constantes do Anexo I.
Artigo 2.º - Ficam transferidos os cargos vagos e as funções-atividades em claro constantes do Anexo II.
Artigo 3.º - Fica excluído do Anexo integrante do
Decreto n. 29.830, de 18 de abril de 1989, 1 (uma)
função-atividade de Motorista, Faixa 1, da Escala de
Vencimentos Nível Médio, do SQF-II, do Quadro da
Secretaria da Administração, para o SQF-II, do Quadro da
Secretaria da Fazenda, preenchida por Walter Barbosa, RG 6.142.400.
Artigo 4.º - Fica alterado o Anexo integrante do Decreto
n. 29.906, de 12 de maio de 1989, na seguinte conformidade:
Função-atividade de Motorista, Faixa 1, Escala de
Vencimentos Nível Médio, SQF-II, preenchida por Walter
Barbosa, RG 6.142.400, do Quadro da Secretaria da
Administração para o Quadro da Secretaria da
Educação.
Artigo 5.º - Fica excluído do Anexo I do Decreto
n. 29.888, de 4 de maio de 1989, 1 (uma)
função-atividade de Auxiliar de Serviços, Faixa 5,
da Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II, do
Quadro da Secretaria da Educação, para o SQF-II, do
Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, preenchida por
Mariana de Castro Silva, RG 8.954.296.
Artigo 6.º - Fica excluído do Anexo II do Decreto
n. 29.888, de 4 de maio de 1989, 1 (uma)
função-atividade de Auxiliar de Serviços, Faixa 5,
da Escala de Vencimentos Nível Básico, do SQF-II, do
Quadro da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, para o SQF-II, do
Quadro da Secretaria da Educação, vaga em
função da dispensa de Licerina Braz da Silva Marcondes,
RG 6.642.882.
Artigo 7.º - Ficam os Secretários autorizados a,
mediante apostila, proceder à retificação dos
seguintes elementos informativoss constantes dos anexos a que aludem os
artigos anteriores:
I - nome do funcionário ou servidor:
II - dados da Cédula de Identidade;
III - situação do cargo, ou
função-atividade no que se refere ao seu provimento e
preenchimento ou vacância, mesmo que em decorrência de
alterações ocorridas.
Artigo 8.º- Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos na seguinte
conformidade:
I - o Artigo 3.°, a 19 de abril de 1989;
II - o Artigo 4.°, a 13 de maio de 1989;
III - os Artigo 5.° e 6.°, a 5 de maio de 1989.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de fevereiro de 1991.
ORESTES QUÉRCIA
Rubens Approbato Machado, Secretário da Justiça
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Antonio Felix Domingues, Secretário de Agricultura e Abastecimento
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Educação
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, Secretário da Segurança Pública
Joaquim Vicente F. Bevilacqua, Secretário do Trabalho e da Promoção Social
José Tiacci Kirsten, Secretário da Administração
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário da Economia e Planejamento
Jorge Willheim, Secretário do Meio Ambiente
Murillo Macedo, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano
Paulo Salvador Frontini, Secretário de Defesa do Consumidor
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 5 de fevereiro de 1991.
DECRETO N. 32.939, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1991
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências
Retificação do D.O. de 6-2-91
No Referendo leia-se como segue e não como constou:
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente.
DECRETO N. 32.939, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1991
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades e dá outras providências
Retificação do D.O. de 6-2-91
No Referendo leia-se como segue e não como constou:
Jorge Wilheim.
Secretário do Meio Ambiente