ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos Artigos 54 e 55, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido 1 (um) cargo de Administrador, faixa 5, Nível I, da Escala de Vencimentos Nível Superior, do SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração, provido por João Carlos Vieira Cristina os Santos, RG 11.252.550, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Saúde.
Artigo 2.º - Fica transferido 1 (um) cargo de Administrador, faixa 5, Nível I, da Escala de Vencimentos Nível Superior, vago em decorrência do falecimento de Neide Barica de Carvalho, RG 3.168.146, do SQ-III do Quadro da Secretaria da Saúde, para o SQC-III do Quadro da Secretaria da Administração.
Artigo 3.º - Fica alterado o anexo integrante do Decreto n.º 29.906, de 12 de maio de 1989, na parte a que se refere ao nome de Márcia Julieta Sardinha Bico Benetão, RG 13.403.130.
Artigo 4.º - Ficam os Secretários autorizados a mediante apostila, proceder à retificação dos seguintes elementos informativos constantes dos anexos a que aludem o artigo anterior:
I - nome do servidor;
II - dados da Cédula de Identidade;
III - situação do cargo, no que se refere seu provimento ou vacância, mesmo que em decorrência de alterações ocorridas.
Artigo 5.º - As despesas decorrentes da aplicação desse decreto onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 6.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na seguinte conformidade:
I - o artigo 3.º, a 12 de maio de 1989.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de fevereiro de 1990.
ORESTES QUÉRCIA
Nelson Rodrigues dos Santos, Secretário da Saúde
Carlos Estevam Aldo Martins, Secretário da Administração
Cláudio Ferraz de Alvarenga, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 20 de fevereiro de 1990