DECRETO N. 29.829, DE 18 DE ABRIL DE 1989
Dispõe sobre transferência de cargos, decorrentes do Decreto n.° 29.355, de 14 de dezembro de 1988
ORESTES QUÉRCIA, Governador do
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições
legais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.° 180,
de 12 de maio de 1978 e tendo em conta a proposta apresentada pela
Secretaria da Administração em cumprimento ao artigo 16
do Decreto n.° 29.355, de 14 de dezembro de 1988, que altera a
organização dos serviços da
Administração Direta e Indireta do Estado e da
providências correlatas,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam transferidos "ex-officio" os cargos providos preenchidos constantes do Anexo.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão a conta das
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
José Oswaldo Leiva, Secretário de Energia e Saneamento
José Machado de Campos Filho, Secretário da Fazenda
Walter Bernardes Nory, Secretário dos Transportes
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
José Wilson Toni, Secretário da Promoção Social
Alberto Goldman, Secretário da Administração
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Alda Marco Antonio, Secretária do Menor
Claudio Ferraz de Alvarenga, Procurador Geral da Justiça
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de abril de 1989