ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e diante da Exposição de Motivos do Secretário da Saúde,
Decreta:
Artigo 1.° - Os dispositivos a seguir indicados do Decreto n.° 25.519, de 17 de julho de 1986, passam a vigorar com a redação que se segue:
I - o inciso XXIX do artigo 8.°:
"XXIX - ERSA 48 - Presidente Prudente, compreendendo os seguintes Municípios: Alfredo Marcondes, Alvares Machado, Anhumas, Caiabu, Caiuá, Estrela do Norte, Iepê, Indiana, João Ramalho, Marabá Paulista, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Narandiba, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Piquerobi, Pirapozinho, Rancharia, Regente Feijó, Sandovalina, Santo Anastácio, Santo Expedito, Taciba, Tarabaí e Teodoro Sampaio;
II - o inciso XLI do artigo 8.°:
"XLI - ERSA 61 - Tupã, compreendendo os seguintes Municípios: Bastos, Borá, Herculândia, Iacri, Parapuã, Quatá, Queiroz, Quintana, Rinópolis e Tupã;"
Artigo 2.° - Fica incluído na alínea "b" do inciso VI do artigo 6.° do Decreto n.° 25.836, de 5 de setembro de 1986, o item 8-A com a seguinte redação:
"8-A - Centro de Saúde III de João Ramalho;".
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando derrogado o inciso II do artigo 2.° do Decreto n.° 25.608, de 30 de julho de 1986, na parte em que altera a redação dos incisos XXIX e XLI do artigo 8.° do Decreto n.° 25.519, de 17 de julho de 1986, bem como revogada a alínea "e" do inciso XV do artigo 6.° do Decreto 25.609, de 30 de julho de 1986.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 18 de abril de 1989.