DECRETO N. 29.706, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1989
Dispõe sobre transferência de cargos e funções-atividades, decorrente do Decreto n.º 29.355, de 14 de dezembro de 1988.
ORESTES
QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, nos termos dos artigos 54 44
da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978 e tendo em
conta a proposta apresentada pela Secretaria da Administração
em cumprimento ao artigo 16 do Decreto n.º 29.355, de 14 de
dezembro de 1988, que altera a organização dos serviços
da Administração Direta e Indireta do Estado e da
providências correlatas,
Decreta:
Artigo 1.º -
Ficam transferidos "ex officio" os cargos providos e as
funções-atividades preenchidas constantes do Anexo.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes de aplicação
deste decreto correrão à conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo
3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de
fevereiro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio
Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Walter
Lazzarini Filho,
Secretário de Agricultura e Abastecimento
João Oswaldo Leiva, Secretário de Energia e
Saneamento
Walter Bernardes Nory, Secretário dos
Transportes
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
José Aristodemo Pinotti, Secretário da Saúde
Luiz Antonio Fleury Filho,
Secretário da Segurança
Pública
José Wilson Toni, Secretário da
Promoção Social
Fernando Gomes de Moraes,
Secretário de Cultura
Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo,
Secretário da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento
Econômico
Arthur Alves Pinto, Secretário de Esportes
e Turismo
Alberto Goldman, Secretário da Administração
Frederico Mathias Mazzucchelli,
Secretário de Economia
e Planejamento
Jorge Wilheim, Secretário do Meio Ambiente
Luiz Carlos dos Santos, Secretário da Habitação
e Desenvolvimento Urbano
Alda Marco Antonio, Secretária do
Menor
Paulo Salvador Frontini, Secretário de Defesa do
Consumidor
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 27 de
fevereiro de 1989.