ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, por doação, da Prefeitura Municipal de Suzano, um terreno sem benfeitorias, com a área de 3.500,00m² situado no Município e Comarca de Suzano, onde foi construída a EEPG Manoel dos Santos, com as medidas e confrontações constantes do memorial e planta anexos ao processo n.º 97.500/87, da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, a saber: "Tem início no ponto n.º 1, situado no alinhamento predial da Rua José Dantas, antiga Rua 8, na divisa do lote n.º 9 da quadra n.º 10; segue daí pelo alinhamento predial da citada rua, por uma distância de 70,00 metros (abrangendo os lotes de 10 a 16 da quadra n.º 10, com 10,00 metros de f ente cada um), até atingir o ponto n.º 2, situado na divisa do lote n.º 4; daí deflete 90º a direita e segue perpendicularmente por uma distância de 50,00 metros até o ponto n.º 3, situado no alinha- mento predial da Rua Nelson Iusuti (antiga Rua 9) divisando nos primeiros 25,00 menos com o lote n.º 17 e nos restantes 25,00 metros com o lote n.º 23; segue defletindo à direita por 90º e pelo referido alinhamento predial por 70,00 metros até atingir o ponto n.º 4, situado na divisa com o lote n.º 31, abrangendo os lotes de n.º 24 a 30 da quadra n.º 10, com 10,00 metros de frente cada um), daí deflete à direita por 90º e com distância de 50,00 metros atinge o ponto n.º 1, inicial desta descrição, divisando nos primeiros 25,00 metros com o lote n.º 31, e nos restantes 25,00 metros com o lote n.º 9, englobando uma área de 3.500,00m² (três mil e quinhentos metros quadrados).".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de fevereiro de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 15 de fevereiro de 1989.