DECRETO N. 28.836, DE 30 DE AGOSTO DE 1988

Transfere da Administração da Secretaria da Promoção Social para a da Secretaria da Agricultura, imóvel que especifica

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido da Administração da Secretaria da Promoção Social para a da Secretaria da Agricultura, o imóvel com benfeitorias, localizado entre a Rua Goiana (antiga Rua H), Rua Porto Alegre (antiga Rua A) e a estrada municipal para o Bairro dos Remédios, no Município de Barão de Antonina e Comarca de Itaporanga, perfeitamente descrito e caracterizado no processo PR-4 n.° 3.825/87, da Procuradoria Regional de Sorocaba, a saber: "Iniciam-se as divisas no ponto denominado A, na confluência da Rua Goiana com a Estrada dos Paes; desse ponto seguem pela mencionada Estrada para Serra dos Paes com o rumo 17°40'NE e distância de 84,00 metros atingem o ponto B, situado na Estrada Municipal que liga o Bairro dos Remédios; desse ponto seguem pela cerca da faixa de domínio da Estrada Municipal em direção ao Bairro dos Remédios na distância de 545,00 metros atingem o ponto C, situado na margem esquerda do Ribeirão da Olaria; desse ponto sobem ribeirão acima na distância de 97,50 metros até atingir o ponto D, canto da divisa da propriedade do Senhor antonio Buioca; desse ponto defletem à direita e seguem com o rumo de 12°00'SW e distância de 320,00 metros atingem o ponto E, situado na Rua Goiania; desse ponto defletem à direita e seguem pelo alinhamento da Rua Goiania com o rumo de 77°50'SW e distância de 507,00 metros atingem o ponto A que foi início da presente descrição".
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de agosto de 1988.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sergio Duarte Garcia, Secretário da Justiça
Vergílio Dalla Pria Netto, Secretário da Promoção Social
Antonio Tidei de Lima, Secretário da Agricultura
Roberto Valle Rollemberg, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 30 de agosto de 1988.