DECRETO N. 27.089, DE 19 DE JUNHO DE 1987

Dispõe sobre Unidades de Despesa no âmbito da Secretaria da Educação

ORESTES QUÉRCIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Decreto-lei n. 233, de 28 de abril de 1970 e no Decreto n. 26.978, de 5 de maio de 1987,
Decreta:
Artigo 1.º - Constituem Unidades de Despesa da Unidade Orçamentária Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Gtande São Paulo:
01 - Gabinete do Coordenador;
02 - Divisão Regional de Ensino da Capital 1;
03 - Divisão Regional de Ensino da Capital 2;
04 - Divisão Regional de Ensino da Capital 3;
05 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte;
06 - Divisão Regional de Ensino 5 - Leste;
07 - Divisão Regional de Ensino 6 - Sul;
08 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste;
09 - Divisão de Administração;
10 - 1.ª Delegacia de Ensino da Capital;
11 - 2.ª Delegacia de Ensino da Capital;
12 - 3.ª Delegacia de Ensino da Capital;
13 - 4.ª Delegacia de Ensino da Capital;
14 - 5.ª Delegacia de Ensino da Capital;
15 - 6.ª Delegacia de Ensino da Capital;
16 - 7.ª Delegacia de Ensino da Capital;
17 - 8.ª Delegacia de Ensino da Capital;
18 - 9.ª Delegacia de Ensino da Capital;
19 - 10.ª Delegacia de Ensino da Capital;
20 - 11.ª Delegacia de Ensino da Capital;
21 - 12.ª Delegacia de Ensino da Capital;
22 - 13.ª Delegacia de Ensino da Capital;
23 - 14.ª Delegacia de Ensino da Capital;
24 - 15.ª Delegacia de Ensino da Capital;
25 - 16.ª Delegacia de Ensino da Capital;
26 - 17.ª Delegacia de Ensino da Capital;
27 - 18.ª Delegacia de Ensino da Capital;
28 - 19.ª Delegacia de Ensino da Capital;
29 - Delegacia de Ensino de Caieiras;
30 - 1.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos;
31 - 2.ª Delegacia de Ensino de Guarulhos;
32 - Delegacia de Ensino de Suzano;
33 - Delegacia de Ensino de Itaquaquecetuba;
34 - Delegacia de Ensino de Moji das Cruzes;
35 - Delegacia de Ensino de Diadema;
36 - Delegacia de Ensino de São Caetano do Sul;
37 - Delegacia de Ensino de Mauá;
38 - 1.ª Delegacia de Ensino de São Bernardo do Campo;
39 - 2.ª Delegacia de Ensino de São Bernardo do Campo;
40 - 1.ª Delegacia de Ensino de Santo André;
41 - 2.ª Delegacia de Ensino de Santo André;
42 - Delegacia de Ensino de Cotia;
43 - Delegacia de Ensino de Ribeirão Pires;
44 - Delegacia de Ensino de Osasco;
45 - Delegacia de Ensino de Itapevi;
46 - Delegacia de Ensino de Carapicuíba;
47 - Delegacia de Ensino de Itapecerica da Serra;
48 - Delegacia de Ensino de Taboão da Serra.
Artigo 2.º - Constituem Unidades de Despesa da Coordenadoria de Ensino do Interior:
01 - Gabinete do Coordenador;
02 - Divisão Regional de Ensino de Santos;
03 - Divisão Regional de Ensino de São José dos Campos:
04 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
05 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
06 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto;
07 - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
08 - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
09 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba;
10 - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente;
11 - Divisão Regional de Ensino de Marília;
12 - Divisão Especial de Ensino de Registro;
13 - Divisão de Administração;
14  - Delegacia de Ensino de Santos;
15 - Delegacia de Ensino de Guarujá;
16 - Delegacia de Ensino de São Vicente;
17 - Delegacia de Ensino de Itanhaém;
18 - Delegacia de Ensino de Caraguatatuba;
19 - Delegacia de Ensino de São José dos Campos;
20 - Delegacia de Ensino de Pindamonhangaba;
21 - Delegacia de Ensino de Taubaté;
22 - Delegacia de Ensino de Guaratinguetá;
23 - Delegacia de Ensino de Lorena;
24 - Delegacia de Ensino de Cruzeiro;
25 - Delegacia de Ensino de Jacareí;
26 - Delegacia de Ensino de Sorocaba;
27 - Delegacia de Ensino de Votorantim;
28 - Delegacia de Ensino de Itu;
29 - Delegacia de Ensino de Tatuí;
30 - Delegacia de Ensino de São Roque;
31 - Delegacia de Ensino de Itapetininga;
32 - Delegacia de Ensino de Itapeva;
33 - Delegacia de Ensino de Avaré;
34 - Delegacia de Ensino de Botucatu;
35 - Delegacia de Ensino de Apiaí;
36 - 1.ª Delegacia de Ensino de Campinas;
37 - 2.ª Delegacia de Ensino de Campinas;
38 - 3.ª Delegacia de Ensino de Campinas;
39 - Delegacia de Ensino de Casa Branca;
40 - Delegacia de Ensino de Americana;
41 - Delegacia de Ensino de Amparo;
42 - Delegacia de Ensino de Moji Mirim;
43 - Delegacia de Ensino de Jundiaí;
44 - Delegacia de Ensino de Bragança Paulista;
45 - Delegacia de Ensino de Piraju;
46 - Delegacia de Ensino de Piracicaba;
47 - Delegacia de Ensino de Rio Claro;
48 - Delegacia de Ensino de Pirassununga;
49 - Delegacia de Ensino de Limeira;
50 - Delegacia de Ensino de São João da Boa Vista;
51 - Delegacia de Ensino de Sumaré;
52 - Delegacia de Ensino de Ribeirão Preto;
53 - Delegacia de Ensino de Santa Rosa de Viterbo;
54 - Delegacia de Ensino de São Joaquim da Barra;
55 - Delegacia de Ensino de Franca;
56 - Delegacia de Ensino de Ituverava;
57 - Delegacia de Ensino de Barretos;
58 - Delegacia de Ensino de Araraquara;
59 - Delegacia de Ensino de Taquaritinga;
60 - Delegacia de Ensino de São Carlos;
61 - Delegacia de Ensino de Jaboticabal;
62 - Delegacia de Ensino de Bebedouro;
63 - Delegacia de Ensino de Sertãozinho;
64 - Delegacia de Ensino de Bauru;
65 - Delegacia de Ensino de Jaú;
66 - Delegacia de Ensino de Lençóis Paulista;
67 - Delegacia de Ensino de Lins;
68 - Delegacia de Ensino de Catanduva;
69 - Delegacia de Ensino de Fernandópolis;
70 - Delegacia de Ensino de Jales;
71 - Delegacia de Ensino de Novo Horizonte;
72 - Delegacia de Ensino de Santa Fé do Sul;
73 - Delegacia de Ensino de São José do Rio Preto;
74 - Delegacia de Ensino de Votuporanga;
75 - Delegacia de Ensino de Andradina;
76 - Delegacia de Ensino de Araçatuba;
77 - Delegacia de Ensino de Birigui;
78 - Delegacia de Ensino de Penápolis;
79 - Delegacia de Ensino de Pereira Barreto;
80 - Delegacia de Ensino de Adamantina;
81 - Delegacia de Ensino de Dracena;
82 - Delegacia de Ensino de Osvaldo Cruz;
83 - Delegacia de Ensino de General Salgado;
84 - Delegacia de Ensino de Presidente Prudente;
85 - Delegacia de Ensino de Presidente Venceslau;
86 - Delegacia de Ensino de Rancharia;
87 - Delegacia de Ensino de Regente Feijó;
88 - Delegacia de Ensino de Santo Anastácio;
89 - Delegacia de Ensino de Mirante de Paranapanema;
90 - Delegacia de Ensino de Assis;
91 - Delegacia de Ensino de Garça;
92 - Delegacia de Ensino de Marília;
93 - Delegacia de Ensino de Ourinhos;
94 - Delegacia de Ensino de Santa Cruz do Rio Pardo;
95 - Delegacia de Ensino de Tupã;
96 - Delegacia de Ensino de Paraguaçu Paulista;
97 - Delegacia de Ensino de Miracatu;
98 - Delegacia de Ensino de Registro.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de junho de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Frederico Mathias Mazzucchelli, Secretário de Economia e Planejamento
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 19 de junho de 1987.