DECRETO N. 25.480, DE 10 DE JULHO DE 1986
Dispõe sobre concessão de pensões, nos termos do Decreto-lei n. 248, de 29 de maio de 1970
FRANCO MONTORO, Governador do Estado
de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do Artigo 5.°, do Decreto-lei n. 248, de 29 de maio
de 1970,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam concedidas, nos termos do Decreto-lei
n. 248, de 29 de maio de 1970, regulamentado pelo Decreto de 10 de
junho de 1970, pensões mensais vitalícias, fundamentadas
no Artigo 2.°, inciso II, do mencionado decreto-lei à:
I - Francisco Viega ou Francisco Vega, Prontuário n.° 39614;
II - Genaro Soares Leite, Prontuário n.° 01.734;
III - Hercília Firmina Silva, Prontuário n.° 57.201;
IV - João Rosa, Prontuário n.° 8.656;
V - João Sala, Prontuário n.° 27.116;
VI - Lázaro Início Marques, Prontuário n.° 52.008;
VII - Lázara Marcelina de Andrade, Prontuário n.° 31.394;
VIII - Marcília dos Santos Francisco, Prontuário n.° 63.380;
IX - Nely da Graça Felizardo, Prontuário s/n.°;
X - Nicola Marques Brasão, Prontuário n.° 33.031;
XI - Orlando Bazo, Prontuário n.° 49.263; e
XII - Pedro de Souza IV, Prontuário n.° 34.223.
Artigo 2.º - O valor mensal das pensões de que trata
o presente decreto e fixado de acordo com o disposto no Artigo 1.º
da Lei n. 4.639, de 16 de julho de 1985.
Artigo 3.º - O pagamento mensal das pensões ora
concedidas será efetuado pelas unidades competentes da
Secretaria da Saúde.
Artigo 4.º - As despesas decorrentes da
aplicação deste decreto correrão a conta das
dotações próprias consignadas no
orçamento-programa vigente.
Artigo 5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de julho de 1986.
FRANCO MONTORO
Marcos Giannetti da Fonseca, Secretário da Fazenda
João Yunes, Secretário da Saúde
Clóvis de Barros Carvalho, Secretário de Economia e Planejamento
Luiz Carlos Bresser Pereira, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 10 de julho de 1986.