DECRETO N. 22.352, DE 8 DE JUNHO DE 1984

Acrescenta dispositivos ao artigo 27 do Regulamento do Instituto Butantan, aprovado pelo Decreto n.° 52.214, de 24 de julho de 1969, relativos à ampliação das atribuições das unidades que especifica

FRANCO MONTORO, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 89 da Lei n.° 9.717, de 30 de janeiro de 1967, e diante da exposição de motivos do Secretário da Saúde,
Decreta:
Artigo 1.° - O Regulamento do Instituto Butantan, aprovado pelo Decreto n.° 52.214, de 24 de julho de 1969, tem seu artigo 27, que define as atribuições da Divisão de Microbiologia e Imunologia através de suas unidades, acrescido dos seguintes dispositivos:
I - o item 4 da alínea "a" do inciso II, relativa às atribuições da Seção de Soros e seu Setor de Imunização, do Serviço de Imunologia;
"4 - realizar pesquisas sobre processos de obtenção de soros hiperimunes e sobre temas correlatos;";
II - o item 2 da alínea "b" do inciso II, relativa às atribuições da Seção de Concentração e Fracionamento de Soros, do Serviço de Imunologia:
"2 - realizar pesquisas sobre concentração e purificação de soros hiperimunes e sobre temas correlatos;";
III - o item 7 da alínea "a" do inciso IV, relativa às atribuições da Seção de Controle e seus Setotes de Controle Biológico e de Controle Químico, do Serviço de Controle e Técnicas Auxiliares:
"7 - realizar pesquisas sobre ensaios biológicos e químicos;";
IV - o item 3 da alínea "c" do inciso IV, acrescida ao Regulamento do Instituto Butantan pelo artigo 4.º do Decreto n.° 5.475, de 9 de janeiro de 1975, relativa às atribuições da Seção de Biotério, do Serviço de Controle e Técnicas Auxiliares:
"3 - realizar pesquisas biológicas sobre criação e manutenção de animais em laboratório."
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 1984.
FRANCO MONTORO
João Yunes, Secretário da Saúde
Roberto Gusmão, Secretário do Governo
Publicado na Secretaria de Estado do Governo, aos 8 de junho de 1984.