DECRETO N. 20.122, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1982
Retifica o Decreto n.
1.027, de 7, publicado no D.O. de 8 de fevereiro de 1973, que
disciplinou a execução da Lei n. 97, de 9 de
Janeiro de 1973,
que transferiu para o Poder Executivo serviços
administrativos auxiliares do Poder Judiciário, relacionados com
menores
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
retificadoo Anexo II, a que se refere o Artigo 2.º, do Decreto
n. 1.027/73, na parte em que consta o nome de Sobelino Pierino,
para declarar que o seu nome correto é Sobelino Pierini, R.G. 2.963.886
e não como constou.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 8 de
fevereiro de 1973.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de dezembro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN ,
Dured Fauaz, Secretário da Promoção Social
Publicado na Casa Civil, aos 8 de dezembro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais