DECRETO N. 19.682, DE 6 DE OUTUBRO DE 1982
Autoriza a doação de materiais usados e sucata às Prefeituras Municipais que especifica
JOSÉ MARIA MARIN, GOVERNADOR
DO ESTADO DE SÃO PAULO no uso de suas atribuições
legais e nos termos da alinea "a" do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89,
de 27 de dezembro de 1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam autorizadas, em deferimento aos pedidos
das Prefeituras Municipais, objeto dos processos abaixo discriminados,
as doações dos materiais usados e sucata, pertencentes ao
patrimônio de várias Escolas Estaduais, da Coordenadoria
de Ensino do Interior, da Secretaria da Educação:
I - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraíba:
a) Prefeitura Municipal de Taubaté - GG - 6324/80 - informação GTME 126/82;
1 - EEPG "Dr. Lopes Chaves" - Taubaté;
1.1. - 17 bancos individuals traseiros;
1.3-18 carteiras individuais dianteiras;
II - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba;
a) Prefeitura Municipal de Laranjal Paulista - GG - 2297/80 - informações GTME-113/82;
1 - EEPG "Quinzinho do Amaral" - DE Tatui Laranjal Paulista - DRE 712/82;
1.1 - 1 conjunto composto de 40 carteiras e 40 cadeiras;
b) Prefeitura Municipal de Taquarituba - GG - 5847/80 - informação GTME 140/82
1 - EEPSG - "José Penna" - DE Avaré;
1.1 - 61 carteiras do conjunto escolar de 40 carteiras e 40 cadeiras;
1.2 - 66 cadeiras do conjunto escolar, de 40 carteiras e 40 cadeiras;
c) Prefeitura Municipal de Votorantim - GG - 5801/80 - informações GTME 133/82 e 134/82;
1 - EEPG "Prof.ª Edith Maganini" - DE Votorantim - DRE - 1132/82;
1.1 - sucata;
2 - EEPG "Prof. Lauro Alves Lima" DE Votorantim - DRE - 1130/82;
2.1 - sucata;
3 - EEPG "Prof. Armando Rizzo" DRE - 1129/82 - DE - Votorantim;
3.1 - sucata ;
III - Divisão Regional de Ensino de Bauru;
a) Prefeitura Municipal de Pirajui - GG - 4345/80 - informações GTME 128/82;
1 - EEPSG "Dr. Waldomiro Silveira" - DE - Lins;
1.1 - sucata;
IV - Divisão Regional de Ensino de São José do Rio Preto;
a) Prefeitura Municipal de Poloni - GG - 5850/80 - informações GTME - 159/82;
1 - EEPG "Prof.ª Alice Sales Cunha";
1.1. - sucata;
b) Prefeitura Municipal de Votuporanga - GG - 5470/80 - informação GTME 102/82;
1 - EEPG Deputado Narciso Pieroni - Votuporanga;
1.1 - sucata;
2 - EEPG "Cecilia Meireles" - Votuporanga;
2.1 - sucata;
3 - EEPG "Prof. Cicero Barbosa Lima Junior" - Votuporanga;
3.1 - sucata;
4 - EEPG "Prof. Orozimbo Furtado Filho" - Simonsen;
4.1 - sucata;
5 - EEPG "Profª. Clary Brandão Bertoncini" - Votuporanga;
5.1 - sucata;
6 -EEPG "Profª. Irma Pansani Marin" - Votuporanga;
6.1 - sucata;
7 - EEPG "Prof". Maria Izabel Martins de Oliveira" - Votuporanga;
7.1 - sucata;
8 - EEPG "Prof". Uzenir Coelho Zeitune" - Votuporanga;
8.1 - sucata;
8.2- 140 globos;
9 - EEPSG "Dr. José Manoel Lobo" - DE - Votuporanga;
9.1 - sucata;
10 - EEPSG "Profª Sarah Arnoldi Barbosa" - Votuporanga;
10.1 - sucata;
10.2 - 47 carteiras de madeira (modelo antigo);
V - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba:
a) Prefeitura Municipal de Birigui - GG - 6325/80 - informação GTME 158/82;
1 - EEPG de Brejo Alegre - DE Birigui;
1.1 - 91 carteiras centrais;
1.2 - 8 carteiras dianteiras;
1.3 - 8 cateiras traseiras;
b) Prefeitura Municipal de Penapolis - GG - 6704/80 - informação GTME 157/82;
1 - EEPSG "Adelino Peters" - DE Penápolis;
1.1 - 108 parafunis de 6', completos;
1.2 - 33 parafunis de 6', com corrente, completos;
1.3 - 4 refletores simples;
1.4 - 215 globos de vidro de 6';
1.5- 11 globos de vidro de 4';
1.6 - pratos de iluminação;
VI - Divisão Regional de Ensino de Presidente Prudente:
a) Prefeitura Municipal de Adamantina - GG - 5471/80 - informação GTME 123/82;
1 - EESG Engº. Herval Bellusci (Agrícola) DE - Adamantina - DRE - 4053/82 a 4061/82;
1.1 - sucata;
b) Prefeitura Municipal de Flora Rica - GG - 6082/80 - informação GTME 125/82;
1 - EEPSG de Flora Rica - DE Adamantina - DRE - 4038/80;
1.1 - sucata;
c) Prefeitura Municipal de Irapuru - GG - 1553/81 - informação GTME 122/82
1 - EEPG "Pedro Leite Ribeiro" - DE Adamantina DRE 4406/80 - 4408/80 e 4409/80;
1.1 - sucata;
Artigo 2.° - As doações de que trata este
decreto ficarão revogadas se os materiais a que se refere o
Artigo 1.° não forem retirados dentro de quarenta e cinco
dias.
Artigo 3.° - O prazo para uso dos materiais é de seis
meses a partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de outubro de 1982.
JOSÉ MARIA MARIN
Jessen Vidal, Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 6 de outubro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais