DECRETO N. 18.413, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1982
Revoga o Decreto n. 9.798, de 7 de dezembro de 1938
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR O ESTADO DE SãO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica revogado o Decreto n. 9.798, de 7 de
dezembro de 1938, que dispõe sobre o reconhecimento oficial e a
fiscalização dos estabelecimentosparticulares de ensino
artístico, bem como sua legislação complementar.
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Publicado na Casa Civil, aos 2 de fevereiro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais