DECRETO N. 18.401, DE 29 DE JANEIRO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às entidades que especifica
PAULO SALIM
MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas
atribuições legais e nos termos da alínea "a"
do inciso II do Artigo 19, da Lei n. 89, de 27 de dezembro de
1972,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam
autorizadas, em deferimento aos pedidos das entidades, objeto dos
processos abaixo discriminados, as doações dos veículos
usados, pertencentes ao patrimônio da Coordenadoria de Ensino
do Interior, da Secretaria
I - Divisão Regional de
Ensino do Vale do Paraíba:
a) Sociedade Amigos do
Bairro do Rocio - S.A.B.R.O. - Iguape - GG - 2.509-81 - Kombi - marca
Volkswagen ano de fabricação 1971 Chassi BH - 242653 -
PI - 1360;
b) Casa do Menor Profissional - Capital - GG -
1.001-81 Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1971 - chassi BH - 242650 - PI - 1362;
II - Divisão
Regional de Ensino de Sorocaba:
a) Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itapetininga Itapetininga - GG -
2.173-81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH - 295027 - PI - 1106;
III - Divisão
Regional de Ensino de Campinas:
a) Instituição
Cristã Beneficente "Verdade e Luz" - Capital para
uso da Casa Maternal "Eucharis Fortes Salzano" - Porto
Ferreira - GG - 2.199-81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BH - 295037 - PI - 2000;
b)
Instituição Mansão de Jesus - Porto Ferreira -
GG - 1.810-81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1973 - chassi BH - 320202 - PI - 2004;
c) Lar Rosa de
Sarom - São Carlos - GG - 2.821-81 - Kombi - marca Volkswagen
- ano de fabricação 1973 - chassi BH - 294982 - PI
2001;
d) Núcleo Promocional "Robert Koch"
- Piracicaba - GG - 2.759-81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BH - 294868 - PI - 2003;
IV
- Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto:
a)
Igreja Pentecostal Deus é Amor Independente no Brasil -
Capital - GO - 2.694-81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1971 chassi BH - 242682 - PI - 1406;
b)
Voluntariado Feminino de Ação Social de Ribeirão
Preto - Ribeirão Preto - GG - 193-82 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 - chassi BH -
242668. - PI - 1407;
V - Divisão Regional de Ensino
de Bauru:
a) Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Votuporanga Votuporanga - GG - 2.827-81 - Kombi -
marca Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi BH -
294762 - PI - 1303;
VI - Divisão Regional de Ensino
de Araçatuba:
a) Casa da Criança de Santa Fé
do Sul - Santa Fé do Sul - GG 2. 563-81 - Variant - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BV -
204830 - PI - 1325;
b) Lar da Criança "Santo
Antonio" - Valparaíso - GG - 2.234-81 - Kombi - marca
Volkswagen - ano de fabricação 1974 - chassi BH -
329927 - PI - 1327;
c) Parque Frederico Ozanam - São
José do Rio Preto - GG 2. 487-81 - Kombi - marca Volkswagen -
ano de fabricação 1974 - chassi BH - 329916 - PI -
1326;
VII - Divisão Regional de Ensino de
Presidente Prudente:
a) Centro Espírita e Albergue
Noturno «Joana D'Arc» - C.E.A.N.J.J.D. - Rancharia - GG -
2561/81 - Kombi marca Volkswagen - ano de fabricação
1971 - chassi BH - 242674 - PI - 39738; á
b) Creche
Berçário Espírita de Rancharia - «Amélia
Teixeira Lins» - Rancharia - GG - 2374/81 - Kombi marca
Volkswagen - ano de fabricação 1973 - chassi - BH -
295002 - PI - 39741;
VIII - Divisão Regional de
Ensino de Marília:
a) Associação de
Proteção a Maternidade e a Infância de Cândido
Mota - Cândido Mota - GG - 2756/81 - Kombi - marca Volkswagen
ano de fabricação 1973 - chassi- BH - 294852 - PI -
958;
b) Guarda Mirim de Fernandópolis -
Fernandópolis - GG 2755/81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de
fabricação 1973 - chassi BH - 294847 - PI - 959;
c)
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Urupês - Urupês -
GG - 1897/81 - Kombi - marca Volkswagen - ano de fabricação
1974 - chassi BH - 329929 - PI - 961.
Artigo 2.º - A
Secretaria da Segurança Pública, por intermédio
da Departamento Estadual de Trânsito, expedira os certificados
de propriedade relativos aos veículos ora doados.
Artigo
3.º - As doações de que trata este decreto
ficarão revogadas se os veículos a que se refere o
Artigo 1.º não forem retirados dentro de trinta dias.
Artigo 4.º - O prazo para uso dos veículos e
de um ano a .partir da publicação, quando as donatárias
poderão dispor deles sem qualquer formalidade.
Artigo
5.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 29 de
Janeiro de 1982.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins,
Secretário da Educação
Calim Eid, Secretário
de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 29
de Janeiro de 1982.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da
Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 18.401, DE 29 DE JANEIRO DE 1982
Autoriza a doação de veículos usados às Entidades que especifica
Retificação
Artigo
1.º -
VII - ...
a) CENTRO ESPÍRITA E ALBERGUE
NOTURNO "JOANA D'ARC" - ...
Onde se lê: ... Kombi
marca Volkswagen - ano do fabricação 1971 chassi
BH-242674 - PI-39738;
leia-se: .... Kombi marca
Volkswagen - ano de fabricação 1971 chassi BH-242674 -
PI-39736;