DECRETO N. 17.039, DE 20 DE MAIO DE 1981
Retifica o Anexo que integra o Decreto n. 10.950, de 13 de dezembro de 1977 e dá providências correlatas
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - O Anexo I que integra o Decreto n.
10.950, de 13 de dezembro de 1977, alterado pelo Decreto n.
12.340, de 26 de setembro de 1978 fica retificado na seguinte
conformidade:
"ANEXO I
I - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS (SUCEN)
Situação em 14.XII.77
a) na relação de
Pesquisadores Científicos V, referência PqC-5, fica
incluído o Pesquisador Científico Jenite Noda, R.G.
914.502, situação anterior Engenheiro Pesquisador
Científico, cujo nome fica excluído da
relação de Pesquisadores Científicos III,
referência PqC3, da mesma autarquia."
Artigo 2.º - O número de cargos relacionados no
inciso IV, do Artigo 2.º do Decreto n. 10.950, de 13 de
dezembro de 1977, fica retificado na seguinte conformidade:
"I - NA SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - (SUCEN)
10 cargos.
Classe n.º de Cargos
Pesquisador Científico VI - 04
Pesquisador Científico V - 02
Pesquisador Científico IV - 02
Pesquisador Científico III - 02"
Artigo 3.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto, correrão à conta
das dotações próprias, consignadas no
orçamento-programa vigente.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14 de
dezembro de 1977.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de maio de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Wadih Helú, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 20 de maio de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais