DECRETO N. 16.960, DE 27 DE ABRIL DE 1981
Dispõe sobre a transferência de cargo no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
transferido, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar
n.º 180, de 12 de maio de 1978, do Gabinete do Secretário
da Saúde - Divisão de Telecomunicações -
para o Instituto Butantan - Divisão de Extensão Cultural
- da Coordenadoria de Serviços Técnicos Espe- cializados
da mesma Secretaria, o cargo de Diretor Técnico (Divisão
Nível I), referência inicial 56, da Tabela I do Subquadro
de Cargos, vago em decorrência da aposentadoria de Carlos
Gonçalves Machado.
Parágrafo único -
Para provimento do cargo de que trata este artigo, será exigida
formação profissional de nível
universitário.
Artigo 2.º - As despesas
decorrentes da aplicação deste decreto onerarão as
dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as exigências
anteriores para seu provimento, constantes da relação que
acompanha o Decreto n. 52.444, de 29 de abril de 1970, alterado
pelo Decreto n. 52.464, de 10 de junho de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 27 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais