DECRETO N. 16.960, DE 27 DE ABRIL DE 1981

Dispõe sobre a transferência de cargo no Quadro da Secretaria de Estado da Saúde

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferido, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, do Gabinete do Secretário da Saúde - Divisão de Telecomunicações - para o Instituto Butantan - Divisão de Extensão Cultural - da Coordenadoria de Serviços Técnicos Espe- cializados da mesma Secretaria, o cargo de Diretor Técnico (Divisão Nível I), referência inicial 56, da Tabela I do Subquadro de Cargos, vago em decorrência da aposentadoria de Carlos Gonçalves Machado.
Parágrafo único - Para provimento do cargo de que trata este artigo, será exigida formação profissional de nível universitário.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto onerarão as dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as exigências anteriores para seu provimento, constantes da relação que acompanha o Decreto n. 52.444, de 29 de abril de 1970, alterado pelo Decreto n. 52.464, de 10 de junho de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Publicado na Casa Civil, aos 27 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais