DECRETO N. 16.941, DE 24 DE ABRIL DE 1981
Dá nova redação aos Artigos 3.º e 4.º do Decreto n. 6.635, de 21 de agosto de 1975
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições
legais e com fundamento no Artigo 89 da Lei n. 9.717, de 30 de
janeiro de 1967,
Decreta:
Artigo 1.º - O Artigo 3.º do Decreto n. 6.635, de
21 de agosto de 1975, com a redação alterada pelo Decreto
n. 11.892, de 12 de julho de 1978, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Artigo 3.º - A 1.ª Delegacia Regional de Polícia da Capital tem a seguinte estrutura:
I - Delegacia Seccional de Polícia Centro, a qual se
subordinam as Delegacias dos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º,
5.º, 6.º, 8.º e 12.º Distritos Políciais;
II - Delegacia Seccional de Polícia Sul, à qual se
subordinam as Delegacias dos 11.º, 16.º, 17.º,
25.º, 26.º, 27.º, 35.º, 36.º, 43.º,
47.º e 48.º Distritos Policiais;
III - Delegacia Secional de Polícia Oeste, a qual se
subordinam as Delegacias dos 7.º, 14.º, 15.º, 23.º,
33.º, 34.º, 37.º e 46.º Distritos Policiais."
Artigo 2.º - O Artigo 4.º do Decreto n. 6.635, de 21 de agosto de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Artigo 4.º - A 2.ª Delegacia Regional de Polícia da Capital tem a seguinte estrutura:
I - Delegacia Seccional de Policia Norte, à qual se
subordinam as Delegacias dos 9.º,- 13.º, 19.º,
20.º, 28.º, 38.º, 39.º, 40.º e 45.º
Distritos Políciais;
II - Delegacia Seccional de Polícia Leste, à qual
se subordinam as Delegacias dos 10.º, 18.º, 21.º,
22.º, 24.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º,
41.º, 42.º, 44.º, 49.º e 50.º Distritos
Políciais."
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de abril de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Octavio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 24 de abril de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais