DECRETO N. 16.514, DE 21 DE JANEIRO DE 1981
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica autorizada a doação ao
Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo, dos materiais
usados, pertencentes ao patrimônio de varias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração - CAM 1998-80:
I - pertencentes a Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributaria;
1 - Delegacia Regional Tributaria de Presidente Prudente;
1.1 - CAM - 1802-80 - Seção de Atividades Auxiliares - DRT 0-A
2 - oficio 304-80;
II - pertencentes a Secretaria dos Transportes:
a) Departamento de Estradas de Rodagem;
1 - CAM - 1804-80 - Divisão Regional de Aragatuba - DR - 11 - relação 004-GT-2 - DR-11;
III - pertencentes a Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitans da Grande São Paulo;
1 - Divisão Regional de Ensino da Capital;
1.1 - cam - 1431-80 - EESG «Nossa Senhora da Penha» - 8.a DE - oficio 74-80 - DRE 3240-80;
1.2 - CAM - 1431-80 - EESG «Dr. José Pereira de Queiroz» 8.ª DE - Oficio 76-80 - DRE - 3391-80;
1.3 - CAM - 1163-80 - EEPSG «Prof. Fidelino de Figueiredo» 12.ª DE - oficio 155-80 - DRE - 3874-80;
2 - Divisão Regional de Ensino 4 - Norte - Guarulhos;
2.1 - CAM - 1539-80 - EEPSG «de Bom Sucesso» - oficio 194-80 - DRE - 1686-80;
2.2 - CAM - 1812-80 - EEPG «João Alvares de Siqueira Bueno» La DE - oficio 183-80 - DRE - 2208-80;
2.3 - CAM - 1812-80 - EEPG «Annita Saraceni» - oficio 184-80 DRE - 2209-80;
2.4 - CAM - 1844-80 - EEPG «do Bairro do Sadokim» - 2.ª DE -" Guarulhos - oficio 189-80 - DRE - 2504-80;
3 - Divisão Regional de Ensino 5 - Leste - Mogi das Cruzes;
3.1 - CAM - 1479-80 - EEPSG «Dr. Roberto Feijo» - Guararema oficio 164-80 - DRE 2159-80;
4 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste - Osasco;
4.1 - CAM -. 919-80 - EEPG «Belchior de Pontes* - Itapecenca da Serra - oficio 451-80 - GTME - 2466-80;
4.2 - CAM - 919-80 - EEPSG «Senhoi Bom Jesus» - Pirapora do Bom Jesus - oficio 453-80 - GTML - 2466-80;
4.3 - CAM - 1429-80 - EEPG «Profa. Fanny Monzoni dos Santos* - DE - Osasco - oficio 455-80 - GTME - 2484-80;
4.4 - CAM - 1429-80 - EEPG «Leonardo Vilas Boas» - DE Osasco - oficio 457-80 - GTME - 2484-80;
4.5 - CAM - 1429-80 - EEPG «Rosa Bonfiglioli» - Osasco - oficio 447-80 - DRE - 01993-80;
4.6 - CAM - 1429-80 - EEPG «Escultor Victor Brecherete - Osasco - oficio 449-80 - GTME - 2467-80;
b) Coordenadoria de Ensino do Interior:
1 - Divisao Regional de Ensino de Sorocaba:
1.1 - CAM - 901-80 - EESG "Martinho Di Ciero" - Itu - oficio 1238-80 - DRE - 1973-80;
1.2 - CAM - 1157-80 - EEPG "Profa. EscolSstica Rosa de Almeida" - Sorocaba - oficio 2094-80 - DRE - 2231-80;
1.3 - CAM - 1222-80 - EEPG "Senador Vergueiro" - Sorocaba oficio 2095-80 - DRE 2415-80;
1.4 - CAM - 1814-80 - EESG "D.a Ssbastiana de Barros" (Agricola) - Sao
Manuel - oficios 2017-80 a 2019-80 - DRE - 2936-80 - 2934-80 2937-80;
1.5 - CAM - 1830-80 - EEPG "Jose Gomes Pinheiro" - Botucatu - oficio 2028-80 - 2029-80 - DRE - 2939-80 - 2940-80;
1.6 - CAM - 1830-80 - EEPSG "Dr. Sylvio Galvao" - Pardinho - oficio 2030-80 - DRE - 2944-80;
1.7 - CAM - 1830-80 - EEPG "Prof. Martinho Nogueira" - Botucatu - oficio 2031-80 - DRE - 2941-80;
1.8 - CAM - 1830-80 - EEPG (Isolada) do Bairro das Paimeiras -
vinculada a EEPG "José Gomes Pinheiro" - Botucatu - oficio
2032-80 DRE - 2938-80;
1.9 - CAM - 1830-80 - EEPG "Dr. Armando de Salles Oliveira" - Botucatu - oficio 2043-80 - DRE - 2947-80;
1.10 - CAM - 1862-80 - EESG (Agricola) "D.a Sebastiana de Barros" - São Manuel - oficio 2027-80 - DRE - 2,995-80;
2 - Divisão Regional de Ensino de Campinas;
2.1 - CAM - 631-80 - EEPG (Isolada e Emergencia) - vinculada à
EEPG do Bairro Pinheirinho-DE - Amparo - oficio 553-80 - DRE -
10128-79;
2.2 - CAM - 1866J80 - EEPSG "Prof. Estanislau Augusto" Escolas Isoladas
Vinculadas - DE - Braganga Paulista - Pinhalzinho - oficio -
584-80 - DRE - 5058-79;
3 - Divisao Regional de Ensino de Ribeirao Preto;
3.1 - CAM - 1172-80 - EEPG "Coronel Tobias" - Descalvado oficio 433-0 - DRE - 3025-80;
3.2 - CAM - 1798-80 - EEPG "Capitao Emidio" - Miguelopolis - oficio 369-80 - DRE - 3736-80;
3.3 - CAM - 1798-80 - EEPSG "Dr. Willian Amin" - Miguelópolis - oficio 371-80 - DRE 3736-80;
3.4 - CAM - 1813-80 - EEPSG "Fábio José de Araújo" - Aramina - oficio 402-80 - DRE - 4239-80;
3.5 - CAM - 1813-80 - EEPSG "Francisco Ribeiro Soares Junior" - Buritizal - oficio 417-80 - DRE - 4238-80;
4 - Divisão Regional de Ensino de Aragatuba;
4.1 - CAM - 1481-80 - EEPG "Monsenhor Victor Ribeiro Mazzei" - DE Araçatuba - oficio 231-80 - DRE - 404-80;
4.2 - CAM - 1531-80 - EEPGA "Humberto Passarelli" oficio 25080 - DRE - 375-80;
4.3 - CAM - 1531-80 - Escolas Isoladas Vinculadas à EEPG
"Coronel Joaquim F. Mello - Lavinia - oficio 2470-80 - DRE - 396-80;
4.4 - CAM - 1532-80 - EEPSG "Juventino Nogueira Ramos" Guaraçai - oficio 246-80 - DRE - 398-80;
4.5 - CAM - 1532-80 - EEPGA do Patrimônio de Paranápolis Andradina - oficio 251-80 - DRE-395-80;
4.6 - CAM - 1532-80 - EEPG "Prof. Lauro Bittencourt" - DE Araçatuba - oficio 255-80 - DRE-395-80;
4.7 - CAM - 1532-80 - EEPG "Dr Joubert de Carvalho" - DE Araçatuba - oficio 256-80 - DRE - 450-80;
4.8 - CAM - 1561-80 - Delegacia de Ensino de Araçatuba - oficio 230-80 - DRE - 766-79;
4.9 - CAM - 1869-80 - EEPG "Valeriano Fonseca" - Guaraçai - oficio 252-80 - DRE - 532-80;
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Assistência Hospitalar;
1 - Departamento de Hospitais de Dermatologia Sanitária;
1.1 - CAM - 1833-80 - Hospital Adhemar de Barros - Guarulhos - oficio 18-80;
b) Coordenadoria de Saúde Mental;
1 - Departamento Psiquiátrico - I;
1.1 - CAM - 1795-80 - Hospital «Clemente Ferreira» Lins ofiro 007-80
V - pertencentes a Secretaria da Segurança Pública;
a) Departamento das Delegacias Regionais de Policia da Grande São Paulo;
1 - CAM - 1847-80 - Almoxarifado do DEGRAN - oficio - 80-80;
VI - pertencentes ao Gabinete do Governador:
a) Secretaria de Economia e Planejamento;
1 - Coordenadoria de Programação Orçamentária;
1.1 - CAM - 1809-80 - oficio 15-80;
1.2 - CAM - 1811-80 - oficio 17-80.
Artigo 2.º - O Departamento de Estradas de Rodagem
procederá a baixa patrimomal dos materiais a que alude a alinea
«a» do inciso II, do Artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de janeiro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
José Maria Siqueira de Barros, Secretário dos Transportes
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Domingos Jatene, Secretário da Saúde
Octávio Gonzaga Júnior, Secretário da Segurança Pública
Wadih Helu, Secretário da Administração
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Calim Eid, Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 21 de janeiro de 1981.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais
DECRETO N. 16.514, DE 21 DE JANEIRO DE 1981
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo