DECRETO N. 16.318, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980

Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica autorizada a doação ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo dos materiais usados, pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de Estado e declarados excedentes pela DEMEX, da Coordenadoria da Administração de Material da Secretaria da Administração - CAM - 1883-80.
I - pertencentes à Secretaria da Fazenda:
a) Coordenação da Administração Tributária;
1 - Delegacia Regional Tributária do Litoral;
1.1 - CAM - 1558-80 - Posto Fiscal Estadual de Guarujá oficio 236-80
1.2 - CAM - 1560-80 - Santos - ofício 238-80
II - pertencentes à Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
a) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
1 - Divisão Regional Agrícola, de Sorocaba
1.1 - CAM - 1569-80 - ofício 112-80
1.2- CAM - 1572-80 - Packing House - ofício 116-80,
III - pertencentes à Secretaria da Educação:
a) Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo
1 - Divisão Regional de Ensino 7 - Oeste - Osasco
1.1 - CAM - 915-80 - EEPG General Antonio de Sampaio - DE Osasco - oficio 355-80 - GTME - 1821-80
1.2 - CAM - 915-80 - EEPGG "Major Telmo Coelho Filho" - DE Osasco - ofício 381-80 - GTME - 1821-80
1.3 - CAM - 919-80 - EEPG "Maria Cristina Lopes" - Jandira Ofício 407-80 - DRE - 1572-80
1.4 - CAM - 920-80 - EEPG "Prof José Barreto" - Cotia - ofício 372-80 - GTME - 1821-80
1.5 - CAM - 920-80 - EEPG "Prof Dr Luiz Lustosa da Silva" DE Osasco - ofício 399-80 - DRE - 1627-80
1.6 - CAM - 920-80 - EEPG de Vila Menk - 33.ª DE Carapicuiba - ofício 401-80 - GTME - 1941-80
1.7 - CAM - 920-80 - EEPSG "Prof Vicente Themudo Lessa" Jandira - ofício 405-80 - GTME - 1941-80
b) Coordenadoria de Ensino do Interior
1 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Ribeira:
1.1 - CAM - 1035-80 - EEPG - EUEAC - Bairro Fazenda Itatins - DE Miracatu - Iguape - ofício 17-80 - DRE - 217-80
1.2 - CAM - 1035-80 - EFPG - EUEAC - Bairro Cambuci - DE Miracatu - Iguape - ofício 20-80 - DRE - 222-80
1.3 - CAM - 1568-80 - EEPG "Prof Agnello Leandro Pereira" DE Miracatu - Pedro de Toledo - ofício 38-80 - DRE - 823-80
2 - Divisão Regional de Ensino do Vale do Paraiba
2.1 - CAM - 982-80 - EEPSG "Profª.Judith Campista Cesar" DE Taubaté - ofício 124-80 - GTME - 1963-80
3 - Divisão Regional de Ensino de Sorocaba
3.1 - CAM - 1078-80 - EFPG "Prof.ªLeonor Fernandes da Silva" - Salto - ofício 1800-80 - DRE - 1968-80
3.2 - CAM - 1150 30 - EEPSG "Dr Afonso Vergueiro" - DE Votorantim - Salto de Pirapora - ofício 1786-80 - DRE - 2229-80,
4 - Divisão Regional de Ensino de Ribeirão Preto
4.1 - CAM - 1002-80 - EEPG (Agrupada) da Fazenda São Francisco - DE Araraquara - Nova Furopa - ofício 319-80 - DRE - 2596-80
4.2 - CAM - 1098-80 - EEPG ' Oswaldo Ribeiro Junqueira" Orlândia - oficio 340-80 - DRE - 2004-80
4.3 - CAM - 1098-80 - EEPG "Roberto Robazzi" - Morro Agudo - Oficio 341-80 - GTME - 2046-80
4.4 - CAM - 1098-80 - EEPG "Prof. Antônio Josino de Andrade" - Ituverava - ofício 45-80 - DRE - 2892-80
4.5 - CAM - 1099-80 - EEPG "Frajano Francisco Borges" Ituverava - ofício 348-80 - DRE - 2892-80
4.6 - CAM - 1132-80 - EEPSG "Dr. Joaquim Batista" - Jaboticabal - ofício - 339-80 - DRE - 2902-80
4.7 - CAM - 1133-80 - EEPG " Senhora Aparecida" - DE - Jaboticabal - ofício 348-80 - DRE - 2902-80
4.8 - CAM - 1161-80 - 1.ª EEPG de Guaíra - ofício 350-80 DRE - 3004-80;
4.9 - CAM - 1161-80 - EEPG "Francisco Gomes de Souza - Guaira - oficio 352-80 - DRE - 3004-80
4.10 - CAM - 1161-80 - EEPG "Coronel Silvestre de Lima" Barretos - ofício 353-80 - DRE - 3004-80
4.11 - CAM - 1162-80 - EEPG "Wladimir Rodrigues de Arruda" - Bairetos - oficio 354-80 - DRE - 3004-80
4.12 - CAM - 1162-80 - EESG "Enoch Garcia Leal" - Guaira - oficio 351-30 - GTME - 2123-80
4.13 - CAM - 1190-80 - EEPSG "Capitão Joel Miranda" - Santa Ernestina - oficio 305-80 - DRE - 1567-80,
4.14 - CAM - 1563-80 - EEPG "Nelson Fernandes" - DE Santa Rosa do Viterbo - Santa Rita do Passa Quatro - oficio 312-80 - GTME 1983-80,
4.15 - CAM - 1638-80 - EEPG "Cap Antônio Justino Falleiros" - Ituverava - Oficio 346-80 - DRE - 2892-80,
5 - Divisão Regional de Ensino de Araçatuba,
5.1 - CAM - 1138-80 - EEPSG " Padre Anchieta" - Murutinga do Sul - oficio 177-80 - DRE - 102-80,
5.2 - CAM - 1582-80 - EEPG "José Cândido" - DE Araçatuba - oficio 184-80 - DRE - 361-80,
5.3 - CAM - 1640-80 - EEPG "Prof. Horácio Pinto de Freitas" - Castilho - oficio 203-80 - DRE - 528-80,
6 - Divisão Regional de Ensino de Marilia
6.1 - CAM - 1646-80 - EESG (Agricola) Maria Joaquina do Espírito Santo - Santa Cruz do Rio Pardo - oficio 489-80 - -490-80 - DRE 6319 80 - 6321-80
6.2 - CAM - 1646-80 - EEPSG "Monsenhor Bicudo" - DE Marília nila - oficio 499-80 - 498-80 - DRE - 6381-80,
6.3 - CAM - 1646-80 - EEPG 'José Augusto Bartholo" - Marília - ofício 500-80 - DPE - 6382-80,
6.4 - CAM - 1646-80 - EEPG "Prof* Cleophânia Galvão da Silva" - Assis - oficios 592-80 - 593-80 - DRE - 6587-80,
IV - pertencentes à Secretaria da Saúde:
a) Coordenadoria de Saúde da Comunidade,
1 - CAM - 1662-80 - Divisão Especial de Saúde do Vale do Ribeira - Registro - oficio 164-80,
b) Coordenadoria de Assistência Hospitalar
1 - Departamento de Hospitais de Dermatologia Sanitária,
1.1 - CAM - 1555-80 - CAM - 1556-80 - Hospital Santo Angelo "- Mogi das Cruzes - oficios 77-80 e 78-80,
c) Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados,
1 - CAM - 1659-80 - Instituto Adolfo Luiz - oficio 158-80;
V - pertencentes a Secretaria de Esportes e Turismo
a) Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
1 - CAM - 763-80 - Oficio 124-80.
Artigo 2.° - O Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias procederá à baixa patrimonial dos materiais a que alude a alínea "a", do inciso V, do Artigo 1.°.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de dezembro de 1980.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Guilherme Afif Domingos, Secretário de Agricultura e Abastecimento.
Luiz Ferreira Martins, Secretário da Educação
Adib Dommgos Jatene, Secretário da Saúde
Francisco Rossi de Almeida, Secretário de Esportes e Turismo
Wadih Helu, Secretário da Administração
Calim Eid, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 5 de dezembro de 1980.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais