DECRETO N. 13.469, DE 18 DE ABRIL DE 1979

Dispõe sobre Alteração da Tabela Explicativa da Receita do Orçamento Vigente, aprovado pelo Decreto n. 13.070, de 29 de dezembro de 1978

PAULO SALIM MALUF, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de subalínea, na seguinte conformidade:
1.000.00.00 - RECEITAS CORRENTES
1.500.00.00 - RECEITAS DIVERSAS
1.590.00.00 - Outras Receitas Diversas
1.594.02.00 - Outras Receitas Eventuais ........................ 119.178.300
1.595.02.00 - Secretaria da Agricultura ............................... 2.360.596
1.595.02.05 - Instituto de Economia Agrícola ............................. 1.000
Artigo 2.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Affonso Celso Pastore, Secretário da Fazenda
Rubens Vaz da Costa, Secretário de Economia e Planejamento
Publicado na Casa Civil, aos 18 de abril de 1979.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais