DECRETO N. 13.249, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1979

Dispõe sobre a revisão dos proventos dos inativos classificados no processo de avaliação a que se refere o artigo 3.°, das Disposições Transitórias da Lei Complementar n. 186, de 5 de julho de 1978

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a homologação pelo Secretário da Administração. dos resultados do processo de avaliação procedido pela Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral para revisão de proventos dos pesquisadores cientificos aposentados,

Decreta:

Artigo 1. - Os inativos classificados no processo de avaliação, realizado cm cumprimento as Disposições Transitorias da Lei Complementar n. 186, de 5 de julho de 1978, passam a fazer jus a proventos calculados com base nos valores. das referencias da serie de classes de pesquisador cientifico, de acordo com a classificação que cada um obteve no processo de avaliação realizado em cumprimento e para os fins previstos nas referidas Disposições Transitórias.
Artigo 2° - Alem dos valores das referencias da serie de classe de pesquisador cientifico, serão computadas nos proventos dos inativos abrangidos pelo artigo anterior as seguintes vantagens pecuniárias, calculadas nas novas bases:
a) adicional por tempo de serviço;
b) sexta parte dos vencimentos.
Artigo 3.° - Os inativos abrangidos por este decreto deixam de fazer jus a quaisquer gratificações ou vantagens pecuniárias referentes a Regime Especial de Trabalho, ainda que incorporadas aos vencimentos.
Artigo 4.° - As classificações obtidas pelos inativos a que se refere o artigo 1.° constam das Relações Nominais anexas que fazem parte integrante deste decreto.
Artigo 5.° - Os títulos de aposentadoria dos abrangidos por este decreto serdo apostilados para declarar os proventos a que os mesmos passam a fazer jus e as respectivas referencias indicativas.
Artigo 6.° - O reajustamento de proventos a que se refere o artigo 1.° vigorará a partir da publicação deste decreto.
Artigo 7.° - Os encargos decorrentes da execução deste decreto serão atendidos mediante dotações próprias consignadas nos orçamentos vigentes, suplementadas, se necessário, nos termos do artigo 6.° da Lei n. 1.877, de 8 de dezembro de 1978.
Artigo 8.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1979.
PAULO EGYDIO MARTINS
Fernando Milliet de OUveira, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo aos 13 de fevereiro de 1979.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisão de Atos Oficiais

RESULTADO DO PROCESSO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PESQUISADORES INATIVOS PREVISTO NAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI COMPLEMENTAR N.° 186, DE 5 DE JULHO DE 1978

N.° de
NOME Nível Ref.
Inscrição
120 Abelardo Rodrigues Lima V PqC-5
199 Abrahão Rotberg VI PqC-6
032 Adela Roth IV PqC-4
043 Ademar Corrêa IV PqC-4
035 Adhemar Colucci I PqC-1
124 Adolpho Martins Penha VI PqC-6
153 Afranio do Amaral VI PqC-6
206 Ageselao Antonio Bitancourt VI PqC-6
017 Ahmés Pinto Viegas VI PqC-6
189 Alberto Cyro da Cunha Mattos II PqC-2
146 Alexandre Mello V PqC-5
052 Alfredo Kupper VI PqC-6
105 Álvaro Augusto de Carvalho Franco III PqC-3
198 Álvaro da Veiga Coimbra V PqC-5
138 André Tosello VI PqC-6
050 Ângelo Paes de Camargo VI PqC-6
006 Annita Swensson Reis IV PqC-4
027 Antonio Dias Ferraz Nápoles Neto VI PqC-6
147 Antonio Fúria IV PqC 4
131 Antonio Gentil Gomes V PqC-5
083 Antonio James Brandi IV PqC-4
089 Antonio José Teixeira Mendes VI PqC-6
182 Antonio Mello Pereira IV PqC-4
091 Argemiro Frota III PqC-3
207 Arístides Vallejo Freire VI PqC-6
041 Armando Maria Vicenzo Chieffi VI PqC-6
204 Armando Rodrigues Taborda VI PqC-6
195 Augusto Frota de Souza IV PqC-4
179 Benedicto Alves Ferreira IV PqC-4
037 Camilo de Sá Pereira Passalacqua III PqC-3
056 Cândida Helena Teixeira Mendes Conagin V pqC-5
188 Carlos Gonçalves Machado V PqC-5
029 Célio Salvador Novais Antunes V PqC-5
051 Celso Soares Heberbeck Brandão IV PqC-4
072 Cícero Ferraz Lopes V PqC-5
180 Cirilo Eduardo de Mafra Machado V PqC-5
099 Coaracy de Moraes Franco VI PqC-6
021 Coriolano Francisco Caldas Filho IV PqC-4
014 Cyro Corte Brilho IV PqC-4
104 Cyro Troise IV PC-4
003 Domingos Marcondes Corrêa IV PqC-4
103 Décio de Aguiar Souza VI PqC-6
061 Domingos Puzzi VI PqC-6
166 Dorival Decoussau III PqC-3
069 Edgard Sant'Anna Normanha VI PqC-6
171 Edmur Seixas Martinelli V PqC-5
165 Eduardo Rodrigues de Figueiredo Junior VI PqC-6
030 Ernesto Ranalli III PqC-3
181 Estevam de Almeida Neto V PqC-5
156 Ettore Rugai V PqC-5
012 Euclides Palma Guião II PqC-2
053 Eurico Alves de Camargo III PqC-3
176 Favorino Rodrigues do Prado Filho IV PqC-4
121 Felício Luiz Serafini I PqC-1
125 Fenelon Pinto Alves III PqC-3
126 Fernando Onofre Lecheren Alayon V PqC-5
070 Fidelis Alves Netto VI PqC-6
004 Firmino de Oliveira Lima V PqC-5
026 Francisco Alves Corrêa IV PqC-4
081 Francisco Amaral Rogick VI PqC-6
106 Frederico Lane VI PqC-6
108 Gastão Rosenfeld VI PqC-6
201 Gentil Ferraz de Oliveira III PqC-3
135 Glauco Pinto Viegas VI PqC-6
177 Guilherme Vilella Gurban V PqC-5
062 Henrique Floriano Galante Sauer VI PqC-6
046 Heráclito da Silveira Corrêa V PqC-5
090 Hilário da Silva Miranda IV PqC-4
065 Hilda de Mello Teixeira e Silva VI PqC-6
143 Homero Correa de Arruda IV PqC-4
073 Hyder Freire Pereira VI PqC-6
107 Ismar Ramos V PqC-5
020 Jair Corrêa de Carvalho VI PqC-6
151 Jandyra Planet do Amaral VI PqC-6
040 João Barisson Villares V PqC-5
129 João Ferreira da Cunha VI PqC-6
067 João Quintiliano de Avellar Marques IV PqC-4
036 João Rodrigues Pedro V PqC-5
059 Joaquim Ferraz do Amaral VI PqC-6
154 Joaquim Manoel Fonseca de Lima IV PqC-4
098 Jordano Maniero V PqC-5
064 Jorge Bierrenback de Castro III PqC-3
018 Jorge Miguel V PqC-5
092 José Aluísio Bittencourt da Fonseca VI PqC-6
112 José de Andrade Sobrinho VI PqC-6
179 José Ellas de Paiva Netto VI PqC-6
100 José Ignácio Lobo V PqC-5
148 José Maria Bramley Barker IV PqC-4
057 José de Oliveira Quintão IV PqC-4
149 José de Oliveira Vaz VI PqC-6
049 José Pinto da Fonseca V PqC-5
145 José Pio Nery VI PqC-6
007 José Reis VI PqC-6
095 José Ribeiro de Almeida Santos Neto VI Pqc-6
054 JosÉ Ribeiro do Valle V PqC-5
144 José Setzer V PqC-5
113 José Soubihe Sobrinho VI PqC-6
063 Júlho Cesar Medina V PqC-5
068 Júlio Franco do Amarai VI PqC-6
142 Júlio Seabra Inglez de Souza IV PqC-4
048 Kathe Schwarz III PqC-3
186 Labieno de Barros Machado VI PqC-6
203 Laura Comette Taborda VI PqC-6
010 Leocádio de Souza Camargo VI PqC-6
042 Leovigildo Pacheco Jordão VI PqC-6
116 Lindolpho Rocha Guimaraes VI PqC-6
076 Lucia de Queiroz Telles III PqC-3
196 Luiz Augusto Ribeiro do Valle VI PqP-6
077 Luiz Fairbanks Barbosa V PqC-5
122 Luiz Marino Bechell VI PqC-6
055 Luiz Octávio Teixeira Mendes VI PqC-6
087 Luis Satyro de Salles Gomes VI PqC-6
173 Luiza Cardoso May VI PqC-6
002 Manoel Fadigas de Souza Junior IV PqC-4
045 Manoel Lecy Arruda Behmer IV PqC-4
075 Manoel Xavier de Camargo IV PqC-4
047 Marcelo Osvaldo Alvares Correa VI- PqC-6
005 Margarida Marcondes Romeiro III PqC-3
039 Maria de Lourdes de Paula Martins Ribeiro Rosas VI PqC-6
132 Mário Borgonovi IV PqC-4
084 Mário Decourt Homem de Mello VI PqC-6
038 Mário Paulo Autuori VI PqC-6
191 Mário Sampaio Mello V PqC-5
159 Mário Vieira de Moraes V PqC-5
009 Marta Irena Malachowska IV PqC-4
031 Maurício Oscar da Rocha e Silva VI PqC-6
130 Messias Carreira VI PqC-6
111 Milton Alcover V PqC-5
197 Moacyr de Freitas Amorim VI PqC-6
086 Moacyr Rezende Gomes Pinto III PqC-3
036 Napoleão Vincent Filho III PqC-3
060 Nelson Gioia Planet V PqC-5
097 Octacilio Ferreira de Souza V PqC-5
139 Octávio Galli III PqC-3
025 Olavo José Boock VI PqC-6  
128 Olivério Mário de Oliveira Pinto VI PqC-6
184 Olympio de Toledo Prado V PqC-5
194 Olyntho Araújo III PqC-3
080 Orestes Falanhe V PqC-5
110 Osório Romeiro Cesar I PqC-1
093 Oswaldo Augusto Mamprim IV PqC-4
096 Oswaldo Bacchi VI PqC-6
152 Otto Guilherme Bier VI PqC-6
157 Paulo Araújo Homem de Mello IV PqC-4
022 Paulo Medina III PqC-3
034 Paulo Rath de Souza V PqC-5
094 Paulo Viegas de Camargo Bittencourt III PqC-3
019 Pedro José de Carvalho IV PqC-4
074 Pedro Furtado Gouveia IV PqC-4
202 Plínio Martins Rodrigues V PqC-5
155 Rachel Teixeira Rugai V PqC-5
109 Rafael de Castro Bueno V PqC-5
158 Raimundo Firmino Cruz Martins VI PqC-6
101 Raphael Munhoz Ruiz III PqC-3
134 Raul Drumond Gonçalves VI PqC-6
208 Raul Nelson Guaragna IV PqC-4
013 Romeu Inforzato V PqC-5
016 Ruy Miller Paiva VI PqC-6
114 Samuei Ribeiro dos Santos V PqC-5
118 Sebastião de Camargo Calazans VI PqC-4
150 Spencer Corrêa de Arruda VI PqC-6
058 Sylvio Moreira VI PqC-6
133 Theodoro Knecht V PqC-5
082 Tito Lívio ferreira V PC-5
028 Urias Pinto Alves V PqC-5
085 Vicente Gonçalves de Oliveira V PqC5
024 Vicente Octávio Guida V PqC-5
071 Victor Carneiro VI PqC-6
117 Walter Edgard Maffei VI PqC-6
140 Walter Lazzarini VI PqC-6
078 Walter Schmidt VI PqC-6
102 Wilson Hoenne V PqC-5
001 Wilton Brandão Parreira III PqC-3
008 Wolfgand Bücherl VI PqC-6
023 Yolanda Tavares V PqC-5
193 Zilda Sampaio Perroni V PqC-5

162 Dulce de Godoy Alves V PqC-5
175 Ernestina Luisa Giordano V PqC-5
160 Eugênia Moraes de Andrade VI PqC-6
161 Francisco Rodrigues Leite VI PqC-6
011 Ibiracy Cesar Miniussi IV PqC-4
015 João Baptista Fernandes VI PqC-6
178 João Luiz Meiller V PqC-5
136 Joao Ricciotti Pucci IV PqC-4
187 Joaquim Rocha Penteado V PqC-5
190 José Genova IV PqC-4
168 Jovino Guedes de Macedo VI PqC-6
164 Martha Vannucci VI PqC-6
137 Paul Philipp IV PqC-4
183 Terence Rutherford Moore Mollan V PqC-5