DECRETO N. 11.746, DE 16 DE JUNHO DE 1978

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Artigo 1.° - Fica retificado para Ajudante de Pintor, referência 8, Faixa II, o enquadramento do antigo cargo de Ajudante de Artifice de Obras, ocupado por Elio Antonio Zanella, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n.° 11, de 2 de março de 1970, a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de junho de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Fernando Milliet de Oliveira, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 16 de junho de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais.