DECRETO N. 11.439, DE 19 DE ABRIL DE 1978
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado para Auxiliar Técnico
de Equipamento Rodoviário, referência 13, o enquadramento
como Mecânico, referência 10, dado ao cargo de Artifice,
referência 36, ocupado por Luiz Pinho, pelo Decreto de 14 de maio
de 1971, que aplicou o Decreto-Lei Complementar n.° 11, de 02 de
março de 1970, a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.° - As despesas com a execução deste
decreto correrão à conta das dotações
próprias do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 22 de
setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 19 de abril de 1978.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais