DECRETO N. 11.414, DE 14 DE ABRIL DE 1978

Dispõe sôbre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o principio da Lei da Paridade aos cargos de Artífice, Artifice de Obras e Ajudante de Artifice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte conformidade: 
I - Proc. n.°s CEPAR-87174 c|aps. SF-4 374|76 + DER - 137 137|70-1 314.° Prov. de Artifice, referência 41, ocupados por Albino Batista Monteiro, Flávio Beraldi Pacheco e Rubens de Almeida Prado, como Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13, PE-III, Faixa II, para Auxiliar de Fiscal de Transporte Coletivo, referência 13, PE-III, Faixa II;
II - Proc. n.°s CEPAR-514[74 claps. DER-137 137170-1 999.° Prov. de Artífice, referência 41, ocupado por Francisco Cirilo de Araújo, como Pedreiro, referência 10, para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13;
III - Proc. n.°s CEPAR - 484-74 c/aps. DER-137 137|70-1 235.° Prov. de Artífice, referência 36, ocupado por José Benedito Lopes, como Mecânico referência 10, para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13;
IV - Proc. n.°s CEPAR - 232-75 c|aps. DER-137 137|10 - 519.° Prov. de Artífice, referência 44, ocupado por Nelson Gonçalves, como Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13, para Encarregado de Setor (Oficina), referência 16, PE-II;
V - Proc. n.°s CEPAR - 231|75 c|aps. DER-137 137-70 - 381.° Prov. de Artífice, referência 41, ocupado por Silvio dos Santos Bastos, como Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referênda 13, PE-III, para Encarregado de Setor (Oficina), PE-II, referência 16;
VI - Proc. n.°s CEPAR - 334-75 c|aps. SIP-2 879-77 + DER-137 137/70-2 032.° Prov. + 1.444.° Prov. + 954.° Prov. do mesmo DER de Artífice de Obras, referências 38 e 31, respectivamente, ocupados por Cláudio Laurente e Décio Roque Sorani, como Carpinteiro, referência 10 e Encarregado de Turma, referência 12, para Fiscal de Obras, referência 13, PE-III, Faixa II;
VII - Proc. n.°s CEPAR - 289-75 c/aps. DER-137 137-70 - 1330." Prov. de Artífice de Obras, ocupado por Ernesto Tancini, como Pintor, referência 10, para Encarregado de Turma, referência 12, PE-II;
VIII - Proc. n.°s SG-1.471-77 c/aps. CEPAR - 174-74 + DER-137 137-70-1 045.° Prov. de Artífice de Obras, referência 41, ocupado por Francisco Miranda, como Pedreiro, referência 10, para Encarregado de Turma, referência 12, PE-II;
IX - Proc. n.°s CEPAR - 319-75 c|aps. DER-137 137-70 - 1897.° Prov. de Artífice de Obras, referência 34, ocupado por José Felipe da Cruz, como Pedreiro, referência 10, para Encarregado de Turma, referência 12, PE-II;'
X - Proc. n.°s CEPAR-291-75 c| aps. DER-137.137-70-1 328.° Prov. de Artífice de Obras, referência 31, ocupado por Mario de Camargo, como Pedreiro, referência 10, para Encarregado de Turma, referência 12, PE-II;
XI - Proc. n.°s OEPAR-298-74 c| aps. DER-137-70-1.887.° Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por Antonio Gianini, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II;
XII - Proc. n.°s CEPAR-271-74 c| aps. DER-137.137-70 - 1.889.° Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por Aparício Sávio, como Ajudante de Pintor, referência 8, para Pintor, referência 10;
XIII - Proc. n.°s SG-1.462-77 c| aps. CEPAR-1.257-73 mais DER137. 137-70 - 1.162.°, 1.236.°, 1.829.°, 1.936.°, 2.079.° e 1.968.° Provs. de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por Expedito Aristides dos Santos, Alicio Bruno da Silva Nelson de Arruda Campos e Luiz Wanderley Dezan, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I para Ajudante de Carpinteiro, referência 8, Faixa II;
XIV - Proc. n.°s CEPAR-294-74 C| aps. DER-137.137-70 - 2.010.° Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado por João Luiz Gomes, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II,
XV - Proc. n.°s CEPAR-31-74 c| aps. DER-137.137-70 - 1.050.° e 1.085.° Provs. de Ajudante de Artífice de Obras, referâncias 26 e 28, respectivamente, ocupados por José Maria dos Santos Pimentel e Eurico Lemos Barbosa, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, PE-III, para Feitor, referência 7, PE-III; XVI - Proc. n.°s SG-04-77 c| aps. CEPAR-169-74 e 1.709-73 mais DER137. 137-70
- 1.883.°, 2.077.°, 1.878.°, 1.881.° e 2.091.° Provs. de Ajudante de Artífice de Obras referência 26, ocupados por Vergilio do Nascimento, José Correa da Silva, Alvair Pavarina e referência 22 ocupados por Isídio da Silva e Joaquim José de Almeida como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II;
XVII - Proc. n.°s CEPAR-423-74 c| aps. DER-137.137-70 - 1.926.° Prov. de Ajudante de Artífice de Obras, referência 22, ocupado por Benedito de Oliveira, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, para Pintor, referência 10.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de abril de 1978
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de abrilw de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais