DECRETO N. 11.161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1978
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam
retificados os enquadramentos dos cargos abaixo indicados, dados pelo
Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o principio da Lei da
Paridade aos cargos de Artífice, Artífice de Obras e
Ajudante de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de
Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte
contormidade:
I - Proc. n.os CEPAR-62-74 c| aps. 137.137-DER-70 - 416.° Prov. de
Artífice, referência 36, ocupado por Jurandyr
Gonçalves, como Marceneiro, referência 10, para Auxiliar
Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
II - Proc. n.os CEPAR-118-74 c| aps. 137.137-DER-70 - 1.992.° Prov.
de Artífice de Obras, referência 31, ocupado por
José de Deus Oliveira, como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa
II.
III - Proc. n.os CEPAR-199-74 c aps. 137.137-DER-70 - 1.315.0 Prov. de
Artifice de Obras, referência 36, ocupado por Luiz Galindo
Pinhas, como Pintor, PE-III, referência 10, para Encarregado de
Turma, PE-II, referência 12.
IV - Proc. n.os CEPAR-242-75 c aps. 137.137-DER-70 - 2.125.° Prov.
de Artífice de Obras, referência 38, ocupado por
Felício Ferrari, como Encarregado de Turma, referência 12,
para Encarregado de Setor (Pintura). referência 16.
V - Proc. n.os CEPAR-294-72 c| aps. SF-16.259-72 - 137.137-DER-70
- 108.° Prov. de Artífce de Obras, referência 26,
ocupado por Juvenal Canuto de Souza, como Encarregado de Turma,
referência 12, para Encarregado de Setor
- (Carpintaria), referência 16.
VI - Proc. n.os CEPAR-42-74 c| aps. 137.137-DER-70 - 1.084.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Wadomiro Simão, como Ajudante de Pedreiro, referência
4, nara Vigia, referência 7.
VII - Proc. n.os CEPAR-56-74 c| aps. 137.137DER-70 - 1.111.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Manoel Ferreira do Nascimento, como Ajudante de Pintor,
referência 8, para Pintor, referência 10.
VIII - Proc. n.os CEPAR-108-74 - c|aps. 137.137-DER-70 1 991.0 Prov. de
Ajudante de Artífice de Obras - referência 26, ocupado por
Raimundo Francisco Xavier - como Ajudante de Carpinteiro -
referência 8, para Carpinteiro - referência 10.
IX - Proc. n.os CEPAR-119-74 - c|aps. 137-137-DER-70 - 1 987.0 Prov. de
Ajudante de Artífice de Obras - referência 26, ocupado por
Nelson Ribeiro da Silva - como Ajudante de Pedreiro - referência
4 Faixa
1 - para Pedreiro - referência 10 - Faixa II.
X - Proc. n.os CEPAR-358-74 - claps. 137 137-DER-70 1. 879.0 Prov. de
Ajudante de Artífice de Obras, referência 22, ocupado por
Galdino Moreira, como Ajudante de Pedreiro, referência 4 para
Pintor, referência 10.
XI - Proc. n.os CEPAR-2.271-73 c|aps. 137 137-DER-70 1 157.0 Prov. de
Ajudante de Artífice de Obras - referência 26, ocupado por
Manoel Ferreira Braga - como Ajudante de Pedreiro - referência 4
- para Pintor - referência 10.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
execução deste decreto, correrão à conta
das dotações próprias do orçamento do
Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de fevereiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário de Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de fevereiro de 1978.
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Subst.a da Divisão de Atos Oficiais