DECRETO N. 11.108, DE 18 DE JANEIRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de pensões a portadores de hanseníase em tratamento nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5.º, do Decreto-Lei n.º 248, de 29 de maio de 1970

Decreta:

Artigo 1.º - Ficam concedidas, nos termos do Decreto-lei n.º 248, de 29 de maio de 1970, regulamentado pelo Decreto de 10 de junho de 1970, respeitadas as disposições estabelecidas nos artigos 2.º e 4.º e respectivos parágrafos do mencionado decreto-lei pensões mensais vitalícias aos portadores de hanseníase constantes da relação anexa, cue faz parte integrante do presente decreto, nos valores indicados nominalmente.
Artigo 2.º - Os pagamentos mensais das respectivas pensões serão feitos através das Divisões Regionais de Saúde, da Coordenadoria de Saúde da Comunidade e dos Hospitais de Dermatologia, da Coordenadoria de Assistência Hospitalar.
Artigo 3.º - A despesa com a execução deste Decreto correrá a conta da dotação própria do orçamento.
Artigo 4.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palacio dos Bandeirantes, 18 de janeiro de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Publicado na Secretaria do Governo, aos 18 de janeiro de 1978
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais

RELAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.º, DO DECRETO N. 11.108 DE 18 DE JANEIRO DE 1978

a) - Beneficiários amparados pelo inciso II, do artigo 2.º do Decreto-lei n. 248-70, cujos valores das pensões são calculados na forma do artigo 3.º do citado DL.

Ordem - Nome - Prontuário - Processo TS - Valor Mensal
D.R.S -l
Guarulhos
01 - Ana Metidieri - 27717 - 1633-75 - 368,41
02 - Anastácia Sibov - 1049 - 107-76 - 368,41
03 - Andrelina Ramalho - 43014 - 1584-75 - 368,41
04 - Hermínio Missi - 19103 - 1111-76 - 368,41
05 - Isa Wolt - 24698 - 34-75 - 368,41
06 - Jandira Marchiori - 21015 - 108-76 - 368,41
07 - João Batista Angulo S entino - 28858 - 290-76 - 368,41
08 - João Pedro Garcia - 40081 - 993-76 - 504,18
09 - José Dias 'II - 18272 - 1553-75 - 368,41
10 - Leocádia Cavalcanti ou Deocadija Benetti - 40183 - 1262-76 - 368,41
11 - Leonor de Souza Pinheiro - 37170 - 1582-75 - 368,41
12 - Marcos Franolovie - 7811 - 418-76 - 368,41
13 - Orlando Guiselli - 19484 - 9173-70 - 486,21
14 - Luiza Rosa de Jesus -10942 - 127-75 - 368,41
15 - Paulo Cristiano Rutzatz - 30215 - 376-76 - 368,41
16 - Rosina Brigo - 8964 - 656-72 - 540,20
17 - Sebastião Evaristo Santana - 34827 - 1596-76 - 368,41
18 - Walace Pereira - 18679 - 830-76 - 368,41 

Jabaquara
01 - Laudelina Rosa de Andrade - 50489 - 1387-75 - 368,41 

Lapa
01 - Alcidia Alves de Oliveira ou Alcidia de Camargo ou Alicidia da Camargo Marques - 23821 - 319-74 - 368,41
02 - Sebastiana Francisca Sobrinho - 21557 - 520-76 - 368,41 

Mogi das Cruzes
01 - Adalgisa Vilas Boas Corrêa - 59521 - 68-76 - 413,44
02 - Alcides Alves dos Santos - 45308 - 71-76 - 486,21
03 - Alice Pinto de Macedo - 30197 - 73-76 - 413,44
04 - Antonio Barbosa 'VII - 36994 - 474-76 - 368,41
05 - Clemente Felipe de Oliveira - 44195 - 72-76 - 442,98
06 - Dalibio Paes de Oliveira - 45307 - 75-76 - 368,41
07 - Ercilia Moura Brito Agostini - 48056 - 64-76 - 368,41
08 - Evangelina Caseano Leite - 40980 - 65-76 - 368.41
09 - Maria Auxiliadora da Silva Soler - 47918 - 67-76 - 413,44
10 - Maria Benedita do Nascimento - 40935 - 66-76 - 368,41
11 - Maria José de Souza Silva - 35326 - 69-76 - 368,41
12 - Pedro Modesto de Oliveira - 31039 - 1282-72 - 447,35
13 - Rosa Domingues Bianchini - 33126 - 320-76 - 413,44
14 - Rosa Maria de Jesus VI - 39158 - 70-76 - 368,41
15 - Vicente Dielo - 30304 - 321-76 - 368,41
16 - Xisto Mingue - 43116 - 473-76 - 486,21

Penha
01 - Aparecida de Moraes Coelho - 28409 - 284-74 - 453.79
02 - Benedito Pereira de Toledo - 33997 - 395-77 - 368,41
03 - Caetano Grande - 31987 - 1631-75 - 453,79
04 - Lourdes Fernandes ou Lourdes Fernandes Belchior - 26170 1420-75 - 368.41
05 - Margarida Faber da Gloria - 23165 - 1523-75 - 413,44
06 - Maria Madalena Fonseca - 49422 - 1371-75 - 368,41
07 - Dirce Zorelo - 19144 - 117-76 - 413,44.
08 - Luiz Tomé da Silva ou da Costa - 41808 - 1388-75 - 413,44.
09 - Virginia Maria Aparecida - 11097 - 1281-75 - 394,72.
10 - Wanda Rodrigues - 58205 - 583-77 - 413,44.

Pinheiros
01 - Renata Berchielli - 1352 - 615-76 - 394,72,

Santo Amaro
01 - Olga ou Fusako Hinoshita - 63427 - 1544-75 - 453,79.
02 - Wanderlanda Aparecida Nogueira - 24534 - 195-76 - 499,98.

Santo André
01 - Alerino Negri - 26191 - 437-76 - 413,44.
02 - Deorande Musachi ou Diorandi Mussachi - 41474 - 6303-70 . 413,44.
03 - Emilia Gomes Munhos - 37352 - 188-77 - 413,44.
04 - Irene Torrezan Negrizzioli - 38291 - 1738-76 - 368,41.
05 - João Cokeli ou João Cokili - 18706 - 56-72 - 413,44.
06 - José Gomes Munhoz - 37378 - 170-77 - 413,44.
07 - Maria Nerci Ferreira Franz - 36168 - 1033-72 - 453,79.

Vila Maria
01 - Miguel Luchesi - 5517 - 8007-75 - 394,72.

Vila Prudente
01 - José Riquena - 10502 - 1670-75 - 447,35.
02 - Maria Ana Paris - 26847 - 1487-75 - 368,41.

DRS - 3
Guaratinguetá
01 - Elza Paulina de Jesus - 42877 - 23-73 - 368,41.

Taubaté
01 - Joana Arruda Soares - 31863 - 1662-76 - 413,44.

DRS - 4
Itu

01 - Ana Lamota - 25960 - 939-71 - 368,41.
02 - Benedito das Chagas II - 54004 - 1208-74 - 394,72.
03 - Italia Ariante - 23205 - 803-76 - 368,41.
04 - josé Urbano Leite Filho - 42517 - 821-76 - 394,72.

Sorocaba
01 - Alcides Vitorino de Medeiros - 16663 - 2735-71 - 413,44.
02 - Cristovão Martins dos Santos - 37880 - 1679-76 - 268,41.
03 - José Pedro - 34870 - 1029-76 - 368,41.
04 - Maria Falciroli - 5457 - 1678-76 - 368,41.
05 - Maria Formigoni Padovani - 21066 - 972-76 - 368,41.
06 - Maria Vitalina Jesus - 14766 - 10181-70 - 368.41.
07 - Thereza Maria Dotta Marion - 48954 - 1677-76 - 368,41.

Tatui
01 - Jorge Mirander Moreira - 54706 - 765-72 - 368,41.

DRS - 5
Amparo
01 - Fernando Colosso - 26999 - 635-75 - 394,72.
02 - Irineu Botacini - 36135 - 573-76 - 368,41.

Araras
01 - Italo Capeleti - 19374 - 174-71 - 368,41.

Campinas
01 - Isaura Bassi Capeletto - 17583 - 326-76 - 368,41.
02 - Luiza Cremonese - 19401 - 1577-76 - 413,44.

Casa Branca
01 - Celso Fernandes Gorgulho - 26631 - 8165-70 - 684,25.
02 - Clara Segala - 32729 - 420-76 - 368,41.
03 - Darci Bocalini Caldi - 3561- - 421-76 - 394,72.
04 - Geraldo Justiniano - 35833 - 647-75 - 394,72.

Jundiaí
01 - Armindo Benedito ou Benedetti - 15499 - 1046-76 - 413,44.
02 - joaquim Rodrigues Gimenes - 62110 - 882-76 - 368,41.
03 - Olinto Faria - 23549 - 5045-70 - 368,41.
04 - Olivia de Almeida Barros - 40346 - 7554-70 - 368,41.

Piracicaba
01 - João Evaristo Santana - 12008 - 716-75 - 394,72.
02 - Juventina Maria da Silva - 14609 - 1526|7S - 368,41

Rio Claro
01 - Ramos Leite Penteado - 25773 - 422|76 - 368,41

D.R.S. - 6
Ribeirão Preto
01 - Diva Fischer Gitahy - 34274 - 191|75 - 368,41
02 - José Claudio Corrêa - 28607 - 1038|75 - 368,41

D.R.S. - 7
Bauru
01 - Alcides Coelho de Carvalho - 11672 - 8793|70 - 394,72
02 - Amabile Tartarini - 26468 - 1140|76 - 447,35
03 - Antonia Alves Capistrano - 33133 - 632|76 - 394,72
04 - Antonio Emilio Garcia - 38851 - 1139|76 - 368,41

Jaú
01 - Jandira Massamboni Bassoli - 23600 - 965|75 - 368,41

D.R.S. - 8
São José do Rio Preto
01 - Ruth Lopes - 36217 - 675|76 - 442,98

Hospital «Francisco Ribeiro Arantes»
01 - Alzira Maria de Freitas - 52764 - 1680|75 - 368,41
02 - Amelia de Oliveira 'IV - 51081 - 661|72 _ 394,72
03 - Ana Borela - 20237 - 359|75 - 368,41
04 - Antonio Dias de Souza - 49826 - 1521|76 - 368,41
65 - Antonio Milani 'II - 28119 - 1693|76 - 368,41
86 - Aracy Multini - 12300 - 535|76 - 368,41
07 - Assunta Martins - 26280 - 648[75 - 368,41
08 - Catarina Rafael Figueira de Oliveira - 49774 - 641|76 - 368,41
09 - Clelia Catarina Pinheiro - 1703 (HD-4) - 53|74 - 368,41
10 - Elvira Tassimegiorini - 14717 - 358|75 - 394,72
11 - Faustina Oliveira Neves - 19148 - 534|76 - 368,41
12 - Hermelindo Bahia - 22221 - 1601|76 - 453,79
13 - Inês Alves dos Santos - 60284 - 809|76 - 368,41
14 - Joana Dorigon - 24141 - 384|76 - 368,41
15 - João Mariano dos Santos - 35302 - 4319|70 - 368,41
16 - Jorge Justino Gonçalves - 59232 - 1679|75 - 394,72
17 - José Francisco de Oliveira - 25570 (HD-4) - 60|75 - 368,41
18 - José Nunes da Silva - 22325 (HD-4) - 54|74 - 368,41
19 - Maria Gonçalves de Lima - 49235 - 709|76 - 394,72
20 - Maria Rosa de Lima - 41675 - 432|76 - 368,41
21 - Teresa Rolim de Albuquerque - 52687 - 85|76 - 394,72
22 - Vicente Moreira Leite - 26235 - 1804|76 - 368,41

Hospital «Lauro de Souza Lima»
01 - João Pedrão - 12916 - 87|76 - 368,41
02 - José Bretanha - 21688 - 822|76 - 368,41
03 - José Hipolito Leme - 42094 - 1049|76 - 368.41
04 - Sebastião dos Santos 'XI - 34439 - 1047-76 - 368,41

Hospital «Santo Angelo»
01 - Alcides Parissi - 22786 - 1524|76 - 792,32
02 - Antonio Ferreira Sobrinho - 41706 - 775|76 - 413,44
03 - Ardia Tozarini Antonio - 30645 - 605|75 - 368,41
04 - Benedito Alves dos Santos 'III - 30285 - 386|74 - 413.44
05 - Benedito Moreira do Prado - 42012 - 2997|76 - 413,44
06 - Cacilda Costa - 41975 - 1091|72 - 442,98
07 - Cândida Maria de Jesus - 57312 - 1640|75 - 394,72
08 - Francisco Nogueira Cursino - 34977 - 1249|76 - 453,79
09 - Haidee Zuccolotto - 19097 - 703|75 - 368,41
10 - Joaquim Gonçalves 'VI - 35058 - 762-72 - 394,72
11 - José Luiz Pires de Moraes - 48765 - 1526-76 - 453,79
12 - José Moreira 'IV - 30482 - 774-76 - 368,41
13 - José Oliveira Penteado - 34340 - 1543-76 - 368,41
14 - Josué Baltazar de Lima - 12225 - 1066-72 - 504,18
15 - Lucas Escudeiro - 47156 - 325-76 - 368,41
16 - Manoel Rodrigues Machado II - 50567 - 324-76 - 368,41
17 - Maria da Gloria Martins - 36475 - 1532-76 - 368,41
18 - Maria de Lima Marquesi - 37627 - 1039-76 - 394,72
19 - Rubens Serapompa - 19988 - 1523-76 - 540,20
20 - Sebastiana Rezende da Silva - 62475 - 343-75 - 368,41
21 - Sebastião Derço Felix da Silva - 15687 - 385-75 - 368,41
22 - Silvio Antonio Nunes - 57529 - 1092-72 - 413,44
23 - Teresa Alexandre Barbosa - 49117 - 1138-76 - 368,41
24 - Vergilio Barbosa dos Santos - 34711 - 1093-72 - 413,44
25 - Walter Ramos - 43260 - 627-76 - 368,41

b) - Beneficiários amparados pelo inciso II, do artigo 2.º, combinado com o artigo 8.º, ambos do Decreto-lei n. 248-70, cujos valores das pensões são calculados na forma do artigo 3.º, do citado DL.

Ordem - Nome - Prontuário - Processo TS, - Valor Mensal

D.R.S. - 1
Guarulhos
01 - Aristides Cirino de Oliveira - 21478 - 1618-75 - 453,79

Lapa
01 - Samuel Walder Rizzi - 9570 - 1126-75 - 561,10

Vila Prudente
01 - Dante Julião - 18037 - 8753-70 - 368,41

D.R.S. - 5
Casa Branca

01 - Jose Chops - 12048 - 880-73 - 590,64

Jundiai
01 - Maria Rodrigues - 15463 - 5245-70 - 368,41
02 - Rogerio Barthelem - 19385 - 5273-70 - 368,41

Hospital «Francisco Ribeiro Arantes»
01 - Alcebiades João Monteiro - 53869 - 9607-70 - 394 72
02 - Ana Franco - 61606 - 9430-70 - 368,41
03 - Benedito Muniz Cardoso - 11321 - 841-76 - 368,41
04 - Jose Maria de Camargo - 23747 - 135-76 - 368,41
05 - Mario Silva 'III - 39192 - 431-76 - 368,41
06 - Onoria Inacio de Oliveira - 63481 - 9687-70 - 368,41

Hospital «Santo Ângelo»
01 - Alaide Nunes de Oliveira Castanho - 59915 - 7667-70 - 368 41
02 - Ana Rosa Alves dos Santos - 60962 - 58-76 - 368 41
03 - Eugenia Monteiro - 6656 - 2282-72 - 368,41
04 - Laura Favarão Pereta - 12173 - 628-76 - 413,42
05 - Olindina Silva Santana - 8565 - 24-72 - 368,41

c) - Beneficiários amparados pelo inciso 'III, do artigo 2.º, do Decreto-lei n. 248-70, cujo valor da pensão - Cr$ 544,60 (quinhentos e quarenta e quatro cruzeiros e sessenta centavos) - e calculado na base de 70% do valor do padrão «1-A» da Tabela de vencimentos dos cargos 1e provimento efetivo dos funcionános civis do Estado na forma do artigo 4.º do mencionado DL.

Ordem - Nome - Prontuário - Processo TS

D.R.S. - 1
Santo Amaro
01 - Oscalina Soares de Camargo - 68371 - 6302-70
02 - Osório ávila - 61739 - 6267-70
03 - Pedro Faestinger - 51136 - 4501-70
04 - Pedro Hesse Sobrinho - 45534 - 4077-70
05 - Pedro Hessel Christe - 50144 - 4011-70
06 - Plácido João Mormilo - 25719 - 4123-70
07 - Raul de Moraes - 33602 - 6830-70
08 - Rosa de Souza Lim. - 30508 - 4326-70
09 - Rosalino Ramos da Silva - 61457 - 4613-70
10 - Sabino Faria Santana - 42052 - 6890-70
11 - Severino José da Silva Filho - 64856 - 4190-70
12 - Terezinha Jacob dos Santos - 51570 - 4084-70
13 - Venicio Messina - 40387 - 4079-70
14 - Vicente Pires Batista - 34756 - 4004-70

Hospital «Santo Ângelo»
01 - Francisca Augusta de Faria - 38643 - 7876-70

DECRETO N. 11.108, DE 18 DE JANEIRO DE 1978

Dispõe sobre concessão de pensões a portadores de hanseníase em tratamento nas unidades da Secretaria da Saúde

Retificação

Na relação anexa
a)...........................................................................................................................
D.R.S. - 1
Guarulhos
Onde se lê 07 - João Batista Angulo Sentino .................................................. 368-41
leia-se: 07 - João Batista Angulo Sorrentino ................................................... 368.41
Onde se lê: 08 - João Pedro Garcia ..................................................................993-76 ....
leia-se: 08 - João Pedro Garcia .........................................................................893-76 ....
Onde se lê: 10 - Leocádia Cavalcanti ou Deocadija Benetti
.................................................................................................................................................
leia-se: 10 - Leocadia Cavalcanti ou Leoeadija Benetti
........................................................................................................................ ........................
Penha
Onde se lê 01 - Aparecida de Moraes Coelho .................................................453,7
leia-se: 01 - Aparecida de Moraes Coelho ..................................................... 453,79
D.R.S. - 4
Sorocaba
Onde se lê: 02 - Cristovao Martins dos Santos .............................................. 268,41
leia-se: 02 - Cristovão Martins dos Santos ..................................................... 368,41
b) ...........................................................................................................................
D.R.S. - 1
Santo Amaro
Onde se lê: 08 - Rosa de Souza Lim ..............................................................
leia-se: 08 - Rosa de Souza Lima ...................................................................