DECRETO N. 9.996, DE 13 DE JULHO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Encarregado de Turma, referência 12, o enquadramento como Mecânico, reterência 10, dado pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, as funções de Artífice, referência 22, exercidas por Benedito Nunes da Silva e Moyses Tavares.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de julho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de julho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais