DECRETO N. 9.885, DE 13 DE JUNHO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramentos
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos
abaixo Indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou
o princípio da lei da Paridade aos cargos de Artífice,
Artífice de Obras e Ajudante de Artifíce de Obras do
Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos processos adiante
mencionados na seguinte conformidade:
I - Proc. n.°s CEPAR-62-72 cl aps. CEPS. 216-72 + 137 137-DER-70 - 134° Prov.
do Artífice, referência 38, ocupado por Roberval Cardoso
da Costa, como Operador de Telecomunicações, referenda
15, para Técnico de Telecomunicações,
referência 15.
II - Proc. n.°s CEPAR. 1.746-73 c| aps. 137 137-DER-1970 - 1.771° Prov.
como Mecânico, referência 10, para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
III - proc. n.°s CEPAR-58-74 c| aps. 137 137-DER-70 -
421° Prov. de Artífice, referência 38, ocupado por
Jardelino Teixeira, como Ferramenteiro ramenteiro, referência 10, para
Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário,
referência 13.
IV - Proc. n.°s CEPAR-2.296-73 c| aps. 137 137-DER-1970 - 1.977° Prov.
de Artífice de Obras, referência 34, ocupado por
João Caetano de Souza, como Pedreiro referência 10, para
Pintor, referência 10.
V - Proc n.°s CEPAR-165-74 c| aps. 137 137-DER-70 - 1.965° Prov.
de Artífice de Obras, referência 38, ocupado por Alcides
Sebastião Ferrari, como Pedreiro, referência 10, para
Pintor, referência 10.
VI - Proc. n.°s CEPAR-1.205-72 c| aps. 137 137-DER-1970 - 2.237° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado
por Ernesto Reginaldo, como Ajudante de Pedreiro, referência 4,
PE-III, Faixa I, para Ajudante de Pintor, reterência 8, PE-III,
Faixa II.
VII - Proc. n.°s CEPAR-1.206-72 c| aps. 137 137-DER-1970 - 2.236° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado
por Benedito Antonio de Oliveira, como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, PE-III, Faixa I, para Pedreiro, referência
10, PE-IH, Faixa II.
VIII - Proc. n.°s CEPAR-1.207-72 e| aps. 137 137-DER-1970 - 2.238° Prov.
de Ajudante de Artifice de Obras, referência 26, ocupado por
Joaquim Antonio da Silva, como Ajudante de Pedreiro, referência
4, PE-III. Faixa I, para Ajudante de Pintor, referência 8,
PE-III, Faixa II.
IX - Proc. n.°s CEPAR-1.082-73 e| aps. 137 137-DER-1970 - 1.635° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Antonio Mendes Rosa, como Ajudante de Pedreiro, referência 4,
PE-III, Faixa L para Pedreiro, referência 10 PE-III, Faixa II.
X - Proc. n°s CEPAR-1.597-73 e| aps. 3F-12 679-73 + 137 137DER-70 - 1.765° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por: Rosalvo Viana da Silva, Octacílio Silveira Franco e Osvaldo
Henrique da Freiria, como Ajudante de Pedreiro, referência 4,
para Carpinteiro, referência 10, Faixa H; Vigia, referência
7, Faixa I e Pedreiro, referência 10, Faixa II, respectivamente.
XI - Proc. ns. CEPAR - 2.252-73 c| aps. 137 137 - DER - 1966 182.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 22, ocupado
por Américo Lopes, como Ajudante de Pedreiro, refer~encia 4,
Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
XII - Proc. ns. CEPAR-2 272-73 c| aps. 137 137 - DER - 1970 1. 158.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 31, ocupado
por José Jesuino de Carvalho Filho, como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, para Feitor, referência 7.
XIII - Proc. ns. CE3PAR - 2.279-73 c| aps. Auts. Provs. ns. 705, 766 e 893, todas do DER - 137 137-70.
de Ajudante de Artífice de Obras, referências 26, 28 e 22,
respectivamente ocupados por: José Francisco
Conceição, Eduardo Hoffmann e Antonio Onofre, como
Ajudante de Pintor, referência 8, para Pintor, referência
10.
XIV - Proc. ns. CEPAR - 2.289-73 c| aps. 137 137 - DER - 1970 - 1.344.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Agentil Ferreira da Silva, como Ajudante de Pedreiro,
referência 4 Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa
II.
XV - Proc. ns. CEPAR - 84-74 c| aps. 137 137-70 - DER - 1970 1. 293.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Antonio Soares Rodrigues, como Ajudante de Ferreiro,
referência 8, para Ferreiro referência 10.
XVI - Proc. ns. CEPAR - 85-74 e| aps. Auts. Provs. ns. 1.341 e 1.342, ambas do DER - 137 137 de 1970.
de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por José
Alves, Dias e José Gama, como Ajudante de Carpinteiro,
referência 8, para Carpinteiro, referência 10.
XVII - Proc. ns. CEPAR - 86-74 c| aps. Auts. Provs. ns 1.845,
1.360, 1.336 e 1.316. todas do DER - 137.137-70 de Ajudante de
Artífice de Obras, referência 26, ocupados por Henrique
Canaver, Horácio Rodrigues Junior, José Pereira
Guimarães e João Lourenço, como Ajudante de
Pedreiro, referência 4, para Pedreiro, referência 10.
XVIII - Proc. ns. CEPAR - 88-74 c| aps. 137 137 - DER-70 1. 796° Prov.
de Ajudante de Artifice de Obras, referência 22, ocupado por
Agenor Gongalves da Silva, como Ajudante de Pedreiro, referência
4, para Feitor, referência 7.
XIX - Proc. ns. CEPAR - 89-74 of aps. 137 137 - DER-70 1. 353.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado
por Domingos Novaes, como Ajudante de Pedreiro referência 4, para
Ajudante de Ferreiro, referência 8.
XX - Proc. ns. CEPAR - 107-74 c| aps. 137 137 - DER-70 1931° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por João Garcia Romera, como Ajudante de Pintor,
referência, para Pintor, referência 10.
XXI - Proc. ns. CEPAR - 121-74 c| aps. 137 137 - DER-70 1. 097.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Manoel dos Reis, como Ajudante de Pedreiro, referência 4,
PE-III, Faixa I, para Ajudante de Pintor, referência 8, PE-III,
Faixa II.
XXII - Proc. ns. CEPAR - 122-74 e| aps. 137 137 - DER-70 1 906.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Lázaro Vaz, como Ajudante de Pedreiro, referência 4,
PE-III, Faixa I para Ajudante de Pintor, referência 8, PE-III,
Faixa II.
XXIII - Proc. n.°s CEPAR - 129-74 c|aps. 137 137-DER-70 Auts. Provs. 1.200 e 1.201
de Ajudante de Artífice de Obras, referências 34, e 22,
respectivamente, ocupados por Sebastião Candido Santana e
José Lima da Silva,. como Ajudante de Pedreiro, referência
4 Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
XXIV - Proc. n.°s CEPAR - 164-74, c|aps. 137 137-DER-70 - 1.960° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por José Rosalin, como Ajudante de Pedreiro, referência 4,
Faixa I, para Ajudante de Pintor, referência 8, Faixa II.
XXV - Proc. n°s CEPAR - 172-74 claps. 137 137-DER-70 - 2.051° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Wealdis Veidenbaum, como Ajudante de Ferreiro, referência 8,
para Pedreiro, referência 10, Faixa II.
XXVI - Proc. n.°s CEPAR - 175-74 cjaps. 137 137-DER-70 - 1.877° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Orlando Candido, como Aiucante de Pedreiro, reterência 4,
para Pedreiro, referência 10.
XXVII - Proc. n.°s CEPAR - 180-74 c|aps. 137 137-DER-70 - 1.284º Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Bertholino Branco, como Ajudante de Carpinteiro, referência
8, para Carpinteiro, referência 10.
XXVIII - Proc. n.°s CEPAR - 200-74 claps. 137 137-DER-70 - de 1970 - 1.376° Prov.
de Ajudante de Artifice de Obras, referência 26, ocupado por
Raymundo Astolfo, como Ajudante de Pintor, referência 8, para
Pintor, referência 10.
XXIX - Proc. n.° CEPAR - 241-74 c|aps. Auts. Provs. 1.893° e 696° ambas do DER - n.° 137 137-70.
de Ajudante de Artifice de Obras referência 28, ocupado por
José Victorino Ferreira como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, Faixa I, para Pedreiro, referência 10, Faixa
II.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
execução deste decreto, correrão a conta das
dotações próprias do orçamento do
Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de
setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de junho de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 13 de junho de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficíais