DECRETO N. 9.750, DE 27 DE ABRIL DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - É retificado para Auxuliar
Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13, o
enquadramento como Carpinteiro, referência 10, do antigo cargo de
Artífice, referência 38, ocupado por Domingos Alves de
Jesus, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o
Decreto-lei Complementar n.° 11, de 2 demarço de 1970, a
cargos do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
correrá por conta das dotações próprias do
orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de abril de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da administração
Publicado na Secretaria do Governo para Coordenação Administrativa, aos 27 de abril de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais