PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada conforme GG - 501-77 a doação ao Fundo de
Assistência Social do Palácio do Governo, dos materias
usados pertencentes ao patrimônio de várias Secretarias de
Estado e declarados excedentes pela DEMEX da Coordenadora da
Administração de Material, da Secretaria da
Administração.
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) de folhas 95 do CAM - 81-75 - Delegado Regional Tributária de Ribeirão Preto;
b) de folhas 3 de CAM - 155-77
- Coordenação da Administração
Tributária - DRT - 4 - A-3-001-77.
II - Pertencentes à Secretaria da Agricultura
a) de folhas 28 do CAM - 1483-75 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - DIRA de São Paulo;
b) de folhas 33 de CAM -
1907-75 - Coordenadoria da Pesquisa Agropecuária -
Divisão de Nutrição Animal e Pastagens do
Instituto de Zootecnia;
c) de folhas 3 do CAM - 159-77 - Coordenadoria da Pesquisa de Recursos Naturais - Seção de Transportes;
d) de folhas 3/8 do CAM - 162-77 - Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CAS - COT - CECORT;
III - Pertencentes à Secretaria da Educação
a) de folhas 4 do CAM - 1572-75
- Coordenadoria do Ensino Básico e Normal - IV Divisão
Regional de Educação de Sorocaba - Ginásio
Estadual "Prof. José Reginato";
b) de folhas 3 do CAM - 73-77 -
Coordenadoria de Ensino Regional Metropolitana da Grande São
Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. dp Bairro
Fabrício;
c) de folhas 5 do CAM - 73-77 -
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. "Ministro
Laudo Ferreira de Camargo";
d) de folhas 7 do CAM - 73-77 -
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - 1.ª DE de
São Bernardo do Campo - Escola Estadual de 1.º Grau de V.
Planalto;
e) de folhas 9 do CAM - 73-77 -
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. -
"Flaminio A.C. Rangel";
f) de folhas 11 do CAM - 73-77
- Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. "Eng.
Francisco Prestes Maia";
g) de folhas 13 do CAM - 73-77
- Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - 1.ª DE de
São Bernardo do Campo - E.E.P.G. - "Mizuho";
h) de folhas 16 do CAM - 73-77
- Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. -
"Prof.ª "Odila Bento Mirarchi" - DE de Mauá;
i) de folhas 20 do CAM - 73-77
- Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. do Bairro
Santo Alberto.
j) de folhas 23 do CAM-73-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-6 - Sul - Santo André - E.E.P.G. «Profa. Joana
Motta»;
l) de folhas 4 do CAM-74-77 -
Coordenadoria de Ensino do Interior - Divisão Regional de Ensino
- Campinas - E.E.P.G. «Joaquim Ribeiro»;
m) de folhas 6 do CAM-74-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - Delegacia de Ensino de Rio Claro;
n) de folhas 3 do CAM-92-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - E.E.P.G. «Prof.ª Julia Colombo de Almeida»;
o) de folhas 5 do CAM-92-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - E.E.P.G. «Rangel Pestana» - DE-Amparo;
p) de folhas 7 do CAM-92-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - E.E.P.G. e S.G. «Dr. Francisco Tozzi»;
q) de folhas 9 de CAM-92-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - DE Amparo E.E.P.G. «Prof. Julio Mesquita»;
r) de folhas 11 do CAM-92-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE - Campinas - DE Amparo - E.E.P.G. «Prof. Clodoveu Barbosa»;
s) de folha 4 do CAM-108-77 -
Coordenadoria de Ensino da Região Metropolitana da Grande
São Paulo - DRE - 6 - Sul - 2.ª DE de São Bernardo
do Campo - E.E.P.G. «Maria Adelaide»;
t) de folhas 7 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul - 2.ª DE de São
Bernardo do Campo - E.E.P.G. «Prof. Otilio de Oliveira»;
u) de folhas 10 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE - 6 - Sul - 2.ª DE de São
Bernardo do Campo - E.E.P.G. «Prof.ª Luiza Collaço Queiroz Fonseca»;
v) de folhas 13 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. «Prefeito Francisco Arnoni»;
x) de folhas 13 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. do Jardim Paranavai - DE de Mauá;
y) de folhas 19 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. do Alto Capuava;
z) de folhas 22 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul Santo
André - E.E.P.G. «Prof. José Augusto Leite
Franco»;
z1) de folhas 25 do CAM-108-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-6 - Sul - 2.ª DE - São Bernardo do Campo - E.E.P.G.
(Agrupada) de Vila Império;
z2) de folhas 28 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul E.E.P.G. do Parque João Ramalho;
z3) de folhas 31 do CAM-18-77 - Coordenadoria de Ensino da
Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul Santo
André - E.E.P.G. «Senador Lacerda Franco» - 2.ª
DESA;
z4) de folhas 34 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul E.E.P.G. «Joaquim Fonseca Saraiva» - 2.ª DE;
z5) de folhas 37 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. «Padre Luiz Capra»;
z6) de folhas 40 do CAM-108-77 - Coordenadoria de Ensino da Região
Metropolitana da Grande São Paulo - DRE-6 - Sul Santo André - 3.ª E.E.P.G. de Rudge Ramos;
z7) de folhas 4 do CAM-115-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Ribeirão Preto - E.E. de 1.º grau «Prof. Alcides Correa»;
z8) de folhas 3 do CAM-117-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Ribeirão Preto - E.E.P.G. - Viradouro;
z9) de folhas 6 do CAM-117-77 - Coordenadoria de Ensino do Interior - DRE de Ribeirão Preto - E.E.P.G. da Usina São Vicente;
z10) de folhas 4 do CAM-118-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.S.G. da Vila Dirce;
z11) de folhas 7 do CAM-118-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. do Jardim Ruyce;
z12) de folhas 10 do CAM-118-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. do Jardim Casa Grande;
z13) folhas 13 do CAM-118-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. do Centro;
z14) de folhas 16 do CAM-118-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. Lopes Trovão;
z15) de folhas 4 do CAM-119-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-4 - Norte E.E.P.G. - "João Abdalla";
z16) de folhas 7 do CAM-119-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-4 - Norte Guarulhos - E.E.P.G. Vila Bazu;
z17) de folhas 10 do CAM-119-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-4 - Norte Guarulhos - E.E.P.G. de Vila Ramos;
z18) de folhas 4 do CAM-164-77 - Coordenadoria
de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo -
DRE-6 - Sul Santo André - E.E.P.G. - Santo André -
1.ª DE.
IV - Pertencentes à Secretaria da Saúde
a) de folhas 3|6 do CAM-56-77 - Coordenadoria de Serviços Técnicos Especializados;
b) de folhas 3|6 do CAM-163-77 - Superintendência de Controle de Endemias - Oficina Mecânica - (rel. GT-1-77)
V - Pertencentes à Secretaria da Segurança Pública
a) de folhas 3 do CAM-2579-76 -
Departamento das Delegacias Regionaisde Polícia da Grande
São Paulo - DEGRAN - Instituto de Identificação
Civil Criminal - DADG;
b) de folhas 4 do CAM-21-77 -
Delegacia Regional de Polícia de Bauru - Delegacia Seccional de
Polícia de Bauru - (rel. 1-76);
c) de folhas 5 (item 1) do
CAM-21-77 - Delegacia Regional de Polícia de Bauru - Delegacia
Seccional de Bauru - 5.ª CIRETRAN - (rel. 2-76);
d) de folhas 9 do CAM-21-77 -
Delegacia Regional de Polícia de Bauru - Delegacia Seccional de
Bauru - Delegacia de Polícia de Duartina - (rel. 6-76);
e) de folhas 3 do CAM-24-77 - Delegacia Regional de Polícia de Ribeirão Preto - DERIN - Divisão de Material;
f) de folhas 3 do CAM-26-77 -
Departament das Delegacias Regionais de Polícia da Grande
São Paulo - DEGRAN - 1.ª Delegacia Regional da Capital -
(rel. 18-76);
g) de folhas 3 do CAM-57-77 -
Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande
São Paulo - DEGRAN - 24.º Distrito Policial - (rel. 23-77);
h) de folhas 3 do CAM-144-77 -
Departamento das Delegacias Regionais de Polícia da Grande
São Paulo - DEGRAN - Delegacia de Polícia de Serra Negra
- Divisão de Material do DADG.
VI - Pertencentes à Secretaria da Cultura, Ciência e Tecnologia
a) de folhas 42 do CAM - 1096/75 - Serviço Estadual de Assistência aos Inventores;
b) de folhas 3 do CAM - 2602/76 - Administração Superior - Sede - Seção de Transportes.
VII - Pertencentes à Secretaria de Esportes e Turismo
a) de folhas 3 do CAM - 2598/76 - Fomento de Urbanização e Melhoria das Estâncias;
b) de folhas 3 do CAM - 133/77
- Departamento de Administração - Palácio do
Governo - Campos do Jordão.
Artigo 2.º - A
Superintendência de Controle de Endemias e o Fomento de
Urbanização e Melhoria das Estâncias
procederão a baixa patrimonial dos materiais a que aludem os
incisos IV "b" e VII "a" do artigo 1.º.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de março de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Nelson Gomes Teixeira, Secretário da Fazenda
Pedro Tassinari Filho, Secretário da Agricultura
José Bonifácio Coutinho Nogueira, Secretário da Educação
Walter Sidney Pereira Leser, Secretário da Saúde
Antonio Erasmo Dias, Secretário da Segurança Pública
Maz Feffer, Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Ruy Silva, Secretário de Esportes e Turismo
Péricles Eugênio da Silva Ramos, Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
Publicado na Casa Civil, aos 7 de março de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador
DECRETO N. 9.560, DE 7 DE MARÇO DE 1977
Autoriza a doação de materiais usados ao Fundo de Assistência Social do Palácio do Governo
Retificação
Artigo 1.°
I - Pertencentes à Secretaria da Fazenda
a) Onde se lê Delegado Regional Trinbutário de Ribeirão Preto
Leia-se: Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto.
III - Pertencentes à Secretaria da Educação - z10)
Onde se lê: E.E.P.S.G. da Vila Dirce
Leia-se: EEPG da Vila Dirce.