DECRETO N. 9.552, DE 2 DE MARÇO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramentos
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos
abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou
o princípio da Lei da Paridade aos cargos de Artífice e
Artífice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem,
relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte
conformidade;
I - Proc. n.º CEPAR-1 530-73 - c|aps. 137 137-DER-70-1 748.º Prov. + SF-11 955-73
de Artífice de Obras, referência 38, ocupado por
João Gomercindo Ambrósio, enquadrado como Pedreiro,
referência 10, para Encarregado de Turma, referência 12.
II - Proc. n.º CEPAR-311-74 - c|aps. 137 137-DER-70-1
845.º Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras,
referência 26, ocupado por Euclides Fraquito, enquadrado como
Ajudante de Pintor, referência 8, para Pedreiro, referência
10.
III - Proc. n.º CEPAR-275|72 - c|aps. DER-140.912.71 - ST + SF-16.271|72
de Artífice, referência 41, ocupado por Ozair de Brito,
enquadrado como Mecânico, referência 10, para Auxiliar
Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
IV - Proc. n.º CEPAR-301|74 - c|aps.
Autuações Provisórias ns. 1.121, 1.143 e 1.144,
todas do 137.137-DER-70
de Artífice, referência 41, ocupados por Severino Fermino
Rodrigues, José Maria Felipe e Pedro de Meira, enquadrados como
Garagista, referência 8, para Mecânico, referência
10.
V - Proc. n.º CEPAR-1.594|73 - c|aps. 137.137-DER-70 - 687.º Prov. + 137.137-DER-70 - 1762 Prov. + SF-12.681-73
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado
por Carlos Tech Filho, enquadrado como Ajudante de Pintor,
referência 8, para Pintor, referência 10.
VI - Proc. n.º CEPAR-2.276|73 - c|aps. 137.137-DER-70 -
711.º Prov. - ST + 137.137-DER-70 - 1.349.º Prov. - ST
de
Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por Armindo Ribeiro de
Novais, referência 28 e Luiz Moura Lima, referência 26,
enquadrados como Ajudante de Pedreiro, referência 4 para Ajudante
de Pintor, referência 8.
VII - Proc. n.º CEPAR-1.741|73 - c|aps. 137.137-DER-70 - 1.777.º Prov. - ST
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 26, ocupado
por Antonio Fernandes, enquadrado como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, para Pedreiro referência 10.
VIII - Proc. n.º CEPAR-1.740|73 - c|aps. 137.137-DER-70 - 1.776.º Prov. - ST
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 31, ocupado
por Vito Sardanelli, enquadrado como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, para Pedreiro, referência 10.
IX - Proc. n.º CEPAR-270|75 - c|aps. 137.137-DER-70 - 1.326.º Prov. - ST
de Artífice de Obras ocupado por Bruno Cavedine, enquadrado como
Ferreiro, referência 10, para Encarregado de Turma,
referência 12.
X - Proc. n.º Autuação Provisória
n.º 27-74 do STA-95 de 1971 SENA + CEPAR-1.524-73 + SF-12.682-73 -
SF-12.682-73 - 137.137-DER-70 90. Prov - ST
de Ajudante de Artífice, referência 22, ocupado por
Antonio Carlos Rodrigues, enquadrado como Ajudante de Pedreiro,
referência 4, para Pedreiro, referência 10.
XI - Proc. n.º GG-2.717|75 - c|aps. SENA-1.192|75 + 137.137-DER-70 - 1.178.º Prov. 4- CEPAR-293 de 1974
de Artífice, referência 38, ocupado por Joaquim Agostinho
de Oliveira, enquadrado como Eletricista, referência 10, para
Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário,
referência 13.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta das
dotações próprias do orçamento do
Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de
setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de março de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 2 de março de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Responsável pela D.A.G.
DECRETO N. 9.552, DE 2 DE MARÇO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramentos
Artigo 1.° -
I -
Onde se lê: João Gomercindo Ambrosio
Leia-se: João Gomercino Ambrosio