DECRETO N. 9.481, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado para Auxiliar Técnico
de Equipamento Rodoviário, referência 13, o enquadramento do
cargo de Artifice, referência 36 ocupado por Waldomiro Barbi,
como Mecânico, referência 10, dado pelo Decreto de 14 de maio de
1971, que aplicou o Decreto-Lei Complementar n.º 11, de 2 de margo
de 1970, a cargo do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste
decreto corrrá à conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de
setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 2 de fevereiro de 1977
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta da Divisão de Atos do Governador