DECRETO N. 9.480, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica o enquadramento do cargo de Ajudante de
Artífice de Obras, referência 22, ocupado por Pedro Ramon
Coutinho, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, dado pelo
Decreto de 14 de maio de 1971, retificado para Vigia, referência
7.
Artigo 2.º - A despesa com a execução deste
decreto correrá à conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de
setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de fevereiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 2 de fevereiro de 1977
Ilda Duarte Thomaz, Diretora Substituta, da Divisão de Atos do Governador