DECRETO N. 9.404, DE 5 DE JANEIRO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Pedreiro, referência 10, o enquadramento do cargo de Ajudante de Artífice de Obras, referência 31, ocupado por Antonio Fornazier, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou os princípios da Lei da Paridade aos cargos de Artífice e Ajudante de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, como Ajudante de Pedreiro, referência 4.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto, correrá à conta dos recursos consignados no orçamento-programa do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 5 de janeiro de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador