DECRETO N. 9.404, DE 5 DE JANEIRO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Pedreiro, referência
10, o enquadramento do cargo de Ajudante de Artífice de Obras,
referência 31, ocupado por Antonio Fornazier, dado pelo Decreto
de 14 de maio de 1971, que aplicou os princípios da Lei da
Paridade aos cargos de Artífice e Ajudante de Artífice de
Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, como Ajudante de
Pedreiro, referência 4.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto, correrá à conta dos recursos consignados no
orçamento-programa do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de janeiro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 5 de janeiro de 1977
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador