DECRETO N. 11.024, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, 
Decreta: 
Artigo 1.° - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o princípio da Lei da Paridade aos cargos de Artífice e Ajudante de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte confomidade.
I - Proc. n.°s CEPAR 204-74 c/ aps. 137 137-DER-70 - 418.° Prov. 
de Artífice, referência 38, ocupado por Antonio Soares como Ferreiro, referência 10, para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
II - Proc. n.°s CEPAR- 205-74 c/ aps. 137 137-DER-70 - 418.° Prov. 
de Artífice, referência 38, ocupado por José Olímpio Pinto, como Funileiro, referência 10, para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
III - Proc. n.°s CEPAR-218-74 c| aps. Auts. Prov. n.°s 441, 994, 1.081 e 1.263 todas do DER n.º 137 137-70.
de Artífice, ocupados por João Rodrigues dos Santos Filho e Paulo Luiz, como Carpinteiro, referência 10, para Mecânico, referência 10.
IV - Proc. n.°s CEFAR-220-74 C| aps. Auts. Provs. n.°s 377 e 451 ambas do DER-137 137-70.
de Artífice referência 38, ocupado por Aristides de Carvalho, como Funileiro, refeiencia 10, para Auxiliar de Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
V - Proc. n.°s CEPAR-46-74 c| aps. Auts. Provs. n.°s 1.122 e 1.147 ambas do DER-137 137-70.
de Ajudante de Artífice de Obras, ocupados por João Miguel de Camargo e Benedito Geraldo, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, para Ferreiro, referência 10.
VI - Proc. n.°s CEPAR-282-74 c| aps. 137 137-DER-70 - 2.014.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, ocupado por Vitor Pereira Baptista, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Garagista, referência 8, Faixa II.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 27 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais