DECRETO N. 10.965, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o princípio da Lei da Paridade aos cargos de Artifice do Departamento de Estradas de Rodagem relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte conformidade:
I - Proc. n.°s GG-678|76 c| aps. CEPAR-283|74 + DER n° 137.13770 - 910° Prov.
de Artífice, referência 38, ocupado por Antonio Vilimovic, como Soldador, PE-III, referência 10, para Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, PE-III, referência 13.
II - Proc. n.°s GG-3 109|75 c| aps. 137137)DER|70 - 1.219.° Prov. + CEPAR-296|74 + SENA n° 1708|75 + SF-15 486|76. 
de Artífice, referência 36, ocupado por Argemiro Teixeira da Silva, como Mecânico, referência 10, para Auxiliar Tecnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
III - Proc. n°s CEPAR-232 74 o| aps 137.137DER|70 - 1982.° Prov. 
de Artífice, referência 38, ocupado por Miguel Mastromauro, como Carpinteiro, referência 10, para Encarregado de Turma, referência 12.
IV - Proc. n°s CEPAR-2 277|73 c| aps. 137.137|DER|70 - 1.310° Prov. 
de Artífice referência 44, ocupado por Arthur Bessa, como Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13, para Escriturario (Nível II) referência 14.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais