DECRETO N. 10.965, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos
abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou
o princípio da Lei da Paridade aos cargos de Artifice do
Departamento de Estradas de Rodagem relacionados nos processos adiante
mencionados, na seguinte conformidade:
I - Proc. n.°s GG-678|76 c| aps. CEPAR-283|74 + DER n° 137.13770 - 910° Prov.
de Artífice, referência 38, ocupado por Antonio Vilimovic,
como Soldador, PE-III, referência 10, para Auxiliar
Técnico de Equipamento Rodoviário, PE-III,
referência 13.
II - Proc. n.°s GG-3 109|75 c| aps. 137137)DER|70 -
1.219.° Prov. + CEPAR-296|74 + SENA n° 1708|75 + SF-15
486|76.
de Artífice, referência 36, ocupado por Argemiro Teixeira
da Silva, como Mecânico, referência 10, para Auxiliar
Tecnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
III - Proc. n°s CEPAR-232 74 o| aps 137.137DER|70 - 1982.° Prov.
de Artífice, referência 38, ocupado por Miguel
Mastromauro, como Carpinteiro, referência 10, para Encarregado de
Turma, referência 12.
IV - Proc. n°s CEPAR-2 277|73 c| aps. 137.137|DER|70 - 1.310° Prov.
de Artífice referência 44, ocupado por Arthur Bessa, como
Auxiliar Técnico de Equipamento Rodoviário,
referência 13, para Escriturario (Nível II) referência 14.
Artigo 2.° - As despesas decorrentes da
execução deste decreto correrão à conta das
dotações próprias do orçamento do
Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 14 de dezembro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTTNS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 14 de dezembro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais