DECRETO N. 10.545, DE 12 DE OUTUBRO DE 1977
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam retificados os enquadramentos dos cargos
abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou
o princípio da Lei da Paridade aos cargos de Artífice e
Ajudante de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de
Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte
conformidade:
I - Proc. n.°s SG-161-77 c| aps. CEPAR-269-75 + DER 137 137-70 - 1090° Prov.
de Artífice referência 41, ocupado por José
Aurélio Vieira Pinto, como Auxiliar' Técnico de
Equipamento Rodoviário, referência 13, Faixa II, para
Encarregado de Setor, referência 16, Faixa III.
II - Proc. n.°s CEPAR-128-76 c| aps. 137 137-DER-70 - 182.° Prov.
de Artífice, referência 38, ocupado por Armando
Venâncio, como Funileiro, referência 10, para Auxiliar
Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
III - Proc. n.°s CEPAR-50-74 c| aps 137 137-DER de 1970 - 1243.° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras referência 22, ocupado
por Joaquim Gonçalves de Aguiar, como Ajudante de Pedreiro -
PE-III, Faixa I, referência 4, para Garagista, PE-III, Faixa II,
referência 8.
IV - Proc. n.°s CEPAR-54-74 c| aps. 137 137-DER de 1970 - 1.106° Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras referência 26 ocupado por
Sebastião de Andrade, como Ajudante de Pedreiro, PE-III, Faixa
I, referência 4, para Pintor, PE-III, Faixa II, referência
10
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá à conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de outubro de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo aos 12 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi - Diretora da Divisão de Atos Oficiais