DECRETO N. 10.478, DE 5 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica retificado para Soldador II, referência 11 o enquadramento como Soldador I, referência 10, dado ao cargo de Artífice III, referência 31, ocupado por José Pedro Salles, pelo Decreto de 19 de abril de 1971 que aplicou os principios do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970 a cargos do Quadro da antiga Superintendência de Água e Esgotos da Capital.
Artigo 2.° - A despesa com a execução do disposto neste decreto correra à conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de julho de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 1977
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 5 de outubro de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais