DECRETO N. 10.197, DE 23 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento da função de Artifice, referência 22, exercida por Antonio Zardo, como Escriturário (Nível I), reterência 11, Faixa II, dado pelo Decreto n.° 52.579, de 17 de dezembro de 1970, fica retificado para Almoxarife, referência 14, Faixa III.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.° de março de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 23 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 23 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficiais