DECRETO N. 10.193, DE 22 DE AGOSTO DE 1977

Dispõe sobre retificação de enquadramento

Paulo Egydio Martins, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam retificados os enquadramentos, dos cargos abaixo indicados, dados pelo Decreto de 14 de maio de 1971, que aplicou o princípio da Lei da Paridade aos cargos de Ajudante de Artífice de Obras do Departamento de Estradas de Rodagem, relacionados nos processos adiante mencionados, na seguinte conformidade:
I - Proc. n.os CEPAR-343-74 c|aps. 137 137-DER-70 - 1.863 Prov.
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 31, ocupado por Emilio Rodrigues dos Santos, como Ajudante de Pintor, referência 8, para Pintor referência 10.
II - Proc. n.os CEPAR-132-74 c|aps. 137 137-DER-7G - 1.358 Prov. 
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupados por Américo Mancini e Angelo Serraglio, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Ferreiro, referência 10, Faixa II.
de Ajudante de Artifice de Obras, referência 26, ocupados por José Domingos Benites e Eugênio Firmino, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Ajudante de Ferreiro, referência 8 e Pedreiro, referência 10, Faixa II.
III - Proc. n.os CEPAR-230-75 caps. 137 137-DER-70 - 102 Prov. 
de Ajudante de Artífice de Obras, referência 28, ocupado por José Bueno, como Ajudante de Pedreiro, referência 4, Faixa I, para Ajudante de Pintor, referência 8, Faixa II.
Artigo 2.º - As despesas decorrentes da execução deste decreto, correrão à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de agosto de 1977.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho - Secretário da Administração
Publicado na Secretaria do Governo, aos 22 de agosto de 1977.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos Oficias