DECRETO N. 9.299, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legias,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Artífice,
referência 38, ocupado por Luiz Carlos de Oliveira, como
Eletricista, referência 10, dado pelo Decreto de 14 de maio de
1971, fica retificado para Auxuliar Técnico de Equipamento
Rodoviário, referência 13.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste
decreto correrá à conta das dotações
próprias do orçamento do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos do Governador