DECRETO N. 9.299, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976

Dispõe sobre retificação de enquadramento

PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legias,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Artífice, referência 38, ocupado por Luiz Carlos de Oliveira, como Eletricista, referência 10, dado pelo Decreto de 14 de maio de 1971, fica retificado para Auxuliar Técnico de Equipamento Rodoviário, referência 13.
Artigo 2.° - A despesa com a execução deste decreto correrá à conta das dotações próprias do orçamento do Departamento de Estradas de Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretoria da Divisão de Atos do Governador