DECRETO N. 9.298, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1976
Dispõe sobre retificação de enquadramento
PAULO EGYDIO MARTINS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.° - O enquadramento do cargo de Artífice de
Obras, referência 34, ocupado por José Cândido
Filho, como carpinteiro, referência 10, dado pelo Decreto de 14
de maio de 1971, que aplicou o Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de
março de 1970, a cargos do Departamento de Estradas de Rodagem -
DER -, fica retificado para Mecânico, referênda 10.
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de setembro
de 1970.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de dezembro de 1976.
PAULO EGYDIO MARTINS
Adhemar de Barros Filho, Secretário da Administração
Publicado na Casa Civil, aos 17 de dezembro de 1976.
Maria Angélica Galiazzi, Diretora da Divisão de Atos do Governador